04/04/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de VAGNER SOUZA TORRES em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 02/04/2025
20/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100368-45.2023.5.01.0038 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A., EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: VAGNER SOUZA TORRES, GERMAN EFROMOVICH ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a exclusão dos honorários advocatícios dos cálculos de liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator com ressalva de fundamentação quanto à limitação de juros e correção monetária de empresas em recuperação judicial e ficou vencido que negava-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
19/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
19/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SOUZA TORRES
19/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
18/03/2025 10:12

Conhecido o recurso de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-22 e provido em parte
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
18/12/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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