12/05/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7116c95 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANE MACHADO BORGES
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
02/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/04/2025 15:15

Encerrada a conclusão
26/03/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 14:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 667be7a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2025
21/03/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64d832e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.

Recorrida: LUCIANE MACHADO BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/09/2024 - id 874e983; recurso interposto em 26/09/2024 - id c351fd1).

Regular a representação processual (ids 0d8f486/bf87ed5).

Satisfeito o preparo (ids 1c8744e, ce7abaf, a6c1f9d e b921390).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegações: - violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; e do Código de Processo Civil, artigo 489, §1º.

A análise da fundamentação contida no acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não se demonstra a vulneração a qualquer dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DIREITO CIVIL / OBRIGAÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / COMPENSAÇÃO Alegações: - contrariedade à Súmula nº 109 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória nº 70; - violação do artigo 7º, incisos VI, XIII, XIV e XXVI, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 8º, § 3º, e 224, § 2º; e do Código Civil, artigo 114; - contrariedade ao entendimento firmado pelo E.

STF no Tema 1046; - contrariedade à Cláusula 11ª da CCT dos bancários.

O acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consagrada na Súmula 109. Não seria razoável supor que o Tribunal Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
08/03/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/03/2025 21:55

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
03/02/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/02/2025 10:45

Encerrada a conclusão
30/09/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/09/2024 14:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c351fd1) para Recurso de Revista
30/09/2024 12:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANE MACHADO BORGES em 26/09/2024
26/09/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
10/09/2024 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
03/09/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
05/07/2024 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANE MACHADO BORGES em 03/07/2024
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANE MACHADO BORGES em 03/07/2024
26/06/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
19/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
18/06/2024 15:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
18/06/2024 15:43

Conhecido o recurso de LUCIANE MACHADO BORGES - CPF: *51.***.*22-04 e não provido
17/06/2024 18:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
20/03/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
20/03/2024 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/03/2024 15:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (19/03/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/03/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 13:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
08/03/2024 13:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/03/2024 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/03/2024 12:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/03/2024 12:56

Convertido o julgamento em diligência
08/03/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/03/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
30/11/2023 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/11/2023 23:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/11/2023 10:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/11/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANE MACHADO BORGES em 23/11/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANE MACHADO BORGES em 23/11/2023
14/11/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
14/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/11/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
10/11/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/11/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
10/11/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/11/2023 09:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/11/2023 10:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/11/2023 09:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (28/11/2023 10:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 21:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
30/10/2023 21:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
30/10/2023 21:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE MACHADO BORGES
30/10/2023 17:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/11/2023 10:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/10/2023 17:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (28/11/2023 10:40 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/10/2023 17:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/11/2023 10:40 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/10/2023 08:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/10/2023 07:35

Retirado de pauta o processo
29/09/2023 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:42

Incluído em pauta o processo para 09/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
23/09/2023 06:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/09/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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