24/09/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA em 02/09/2025
26/08/2025 14:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c23fc88 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100296-34.2025.5.01.0282 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA RECLAMADO: M C F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Ante o contido no Provimento nº 01/2014 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as alterações promovidas pelo Provimento nº 2/2017, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela autora - ID 23e986a.

Recebo o apelo apresentado.

Ao recorrido (réu), bem como deverá ser intimada a autora para ciência da petição da ré de ID 9bc36e3 com juntada de guias.

Tudo feito, decorridos os prazos e conferidos os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens de estilo. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de agosto de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
22/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) M C F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
22/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
22/08/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA sem efeito suspensivo
22/08/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/08/2025 09:44

Encerrada a conclusão
22/08/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/08/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
08/08/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 800674e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA em face de M C F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, decido: rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a parte ré a: retificar a CTPS da autora, para constar a real data de início do contrato de emprego (10/07/2024), bem como a data de término (6/3/2025), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de: 13º salário julho/2024 (1/12 - período sem anotação na CTPS);verbas rescisórias, com dedução de R$ 335,50: saldo de salário de março/2025 (6 dias); 13º salário proporcional de 2025 (2/12); férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo 2024/2025 (8/12 - considerado o período sem anotação na CTPS);multa do art. 477, § 8/CLT;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita;rejeitar totalmente os pedidos formulados na reconvenção.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a parte ré em custas, no valor de R$ 104,90, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 5.245,25), que integram a presente sentença.

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
05/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) M C F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
05/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
05/08/2025 11:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 104,91
05/08/2025 11:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
05/08/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
05/08/2025 11:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a M C F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
01/08/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/07/2025 20:38

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/07/2025 13:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/07/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2025 13:40 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/06/2025 13:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/06/2025 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/06/2025 09:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/06/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 10:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 10:08

Expedido(a) mandado a(o) BRUNO SOUZA VENANCIO DO NASCIMENTO
27/05/2025 10:08

Expedido(a) mandado a(o) DAVI FREITAS DA SILVA
26/05/2025 15:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/05/2025 15:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 13:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/05/2025 18:43

Juntada a petição de Contestação
24/05/2025 18:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA em 16/05/2025
16/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de M C F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 15/05/2025
14/05/2025 17:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA em 12/05/2025
08/05/2025 11:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 10:56

Expedido(a) mandado a(o) M C F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
08/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f497d9 proferido nos autos.

Por motivo de readequação de pautas, fica redesignada audiência inicial por videoconferência (arts. 236, §3º, 367, e §5º/CPC) para o dia no dia 26/05/2025 13:30h.

Atentem as partes para o despacho anterior:

Vistos.

Conclamo as partes à audiência de conciliação, nos termos do art. 846 da CLT, tendo em vista a importância da solução consensual dos conflitos trabalhistas.

A experiência demonstra que a conciliação é um meio eficaz de se alcançar a pacificação social, promovendo a celeridade processual e a economia de recursos públicos.

Considerando a necessidade de otimizar a gestão processual e a uniformização de procedimentos, autorizo a alteração da classificação da modalidade da audiência no sistema PJe, exclusivamente, mantendo-se inalterado o tipo processual da audiência.

A alteração na classificação visa tão somente facilitar o acompanhamento estatístico e a geração de relatórios, não implicando mudança no rito processual.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
07/05/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
07/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/05/2025 14:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 13:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/05/2025 14:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (27/05/2025 16:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ee5e71 proferido nos autos.

Vistos.

Conclamo as partes à audiência de conciliação, nos termos do art. 846 da CLT, tendo em vista a importância da solução consensual dos conflitos trabalhistas.

A experiência demonstra que a conciliação é um meio eficaz de se alcançar a pacificação social, promovendo a celeridade processual e a economia de recursos públicos.

Considerando a necessidade de otimizar a gestão processual e a uniformização de procedimentos, autorizo a alteração da classificação da modalidade da audiência no sistema PJe, exclusivamente, mantendo-se inalterado o tipo processual da audiência.

A alteração na classificação visa tão somente facilitar o acompanhamento estatístico e a geração de relatórios, não implicando mudança no rito processual.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de abril de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
30/04/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
30/04/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 16:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/04/2025 21:35

Audiência inicial por videoconferência cancelada (27/05/2025 16:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/04/2025 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA em 04/04/2025
02/04/2025 11:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100296-34.2025.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301091300000224018620?instancia=1
26/03/2025 11:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 10:20

Expedido(a) mandado a(o) M C F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
26/03/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MIRELLA DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA
26/03/2025 10:18

Audiência inicial por videoconferência designada (27/05/2025 16:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/03/2025 12:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo