21/08/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 20:01

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 13:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SUELI MARIA DOS SANTOS
10/08/2025 16:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/07/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUELI MARIA DOS SANTOS em 04/07/2025
02/07/2025 13:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
23/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
22/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SUELI MARIA DOS SANTOS
22/06/2025 12:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/06/2025 15:46

Encerrada a conclusão
18/06/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
27/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de SUELI MARIA DOS SANTOS em 26/05/2025
15/05/2025 12:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
13/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f754d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito a preliminar de inépcia da inicial.

Declaro prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 18.04.2019, inclusive no que tange aos depósitos para o FGTS. Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar à parte autora SUELI MARIA DOS SANTOS, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), calculadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUELI MARIA DOS SANTOS
12/05/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) SUELI MARIA DOS SANTOS
12/05/2025 07:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
12/05/2025 07:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUELI MARIA DOS SANTOS
12/05/2025 07:48

Concedida a gratuidade da justiça a SUELI MARIA DOS SANTOS
12/05/2025 06:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/05/2025 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 11:09

Audiência una por videoconferência realizada (05/05/2025 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84cde44 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante a concordância das partes, altere-se a autuação para inclusão do Juízo 100% Digital.

Convolo a audiência para modalidade virtual.

Os advogados deverão informar as testemunhas do link da audiência, caso queiram ouvi-las.

Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt44.rj ou https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5164599632?pwd=NVJqYVZ0SnkzczI5VExDWGxEZVBPZz09 ID da reunião: 516 459 9632 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUELI MARIA DOS SANTOS
28/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SUELI MARIA DOS SANTOS
28/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
25/04/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/04/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101114-55.2024.5.01.0044 : SUELI MARIA DOS SANTOS : FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): SUELI MARIA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "44 VT RJ": 05/05/2025 09:20 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL. Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 24092709535961700000211341351 CEJUSC Certidão 24091914170130900000210691216 lei-3999-15-dezembro-1961 Documento Diverso 24091819314124200000210620938 ADPF 325 - LEI 3.999-61 - CONGELAMENTO DO PISO EM 21-03-2022 Documento Diverso 24091819314109100000210620937 3 - LEI Nº 5164-2007 Documento Diverso 24091819314085400000210620936 2 - DECRETO Nº 43.214-2011 Documento Diverso 24091819314064700000210620935 1 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.247-RJ - FUNDAÇÃO SAÚDE RJ Acórdão (cópia) 24091819314046100000210620934 CONTRACHEQUES 2023 Contracheque/Recibo de Salário 24091819314022100000210620933 CONTRACHEQUES 2022 Contracheque/Recibo de Salário 24091819314004700000210620932 CONTRACHEQUES 2021 Contracheque/Recibo de Salário 24091819313987900000210620930 CONTRACHEQUES 2020 Contracheque/Recibo de Salário 24091819313968300000210620928 CONTRACHEQUES 2019 Contracheque/Recibo de Salário 24091819313951100000210620927 Carteira de trabalho - Sueli Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24091819313928700000210620926 CPF - Sueli Documento de Identificação 24091819313870200000210620924 Identidade Sueli Documento de Identificação 24091819313856400000210620923 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24091819313834900000210620922 PROCURAÇÃO ATUAL Procuração 24091819313818100000210620921 Petição Inicial Petição Inicial 24091819281325100000210620808 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SUELI MARIA DOS SANTOS
21/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 11:02

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SUELI MARIA DOS SANTOS
27/09/2024 15:15

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
19/09/2024 14:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/09/2024 14:15

Audiência una por videoconferência designada (05/05/2025 09:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo