29/05/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 22:28

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 22:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d467481 proferida nos autos.

Verifico que se encontram presentes os requisitos extrínsecos do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, com atendimento aos pressupostos objetivos (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo), conforme hipótese.

Procuração Id. fa7779b.

Por preenchidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade (legitimidade recursal, capacidade e interesse) do Recurso Ordinário interposto, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo supra, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO CAMPOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
26/03/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ac7ce0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: Thiago Campos dos Santos Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO Thiago Campos dos Santos opõe embargos de declaração à sentença de id eb6de3e, alegando omissão quanto à análise da validade do acordo de compensação (banco de horas) e quanto à validade do demonstrativo de horas extras apresentado às fls. 721/726. Alega que o juízo não se manifestou expressamente sobre a validade ou não do acordo de compensação e do demonstrativo, requerendo o esclarecimento das omissões com efeito modificativo ao julgado.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração opostos por Thiago Campos dos Santos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO Analiso os argumentos apresentados pelo embargante. A sentença não contém omissão quanto à validade do acordo de compensação, pois não houve qualquer menção à sua irregularidade na inicial. A alegação de nulidade do acordo de compensação não foi objeto da inicial, sendo uma tese surgida posteriormente em sede de réplica.

Quanto à alegação de omissão em relação ao demonstrativo de horas extras, desconsidero a apresentação do mesmo vindo com a réplica, haja vista que a inicial não apresenta pedido sucessivo de pagamento de horas extras na hipótese de serem os controles de frequência reconhecidos como bons, caso dos autos.

O mero inconformismo com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser acolhidos quando presentes as hipóteses legais.

No presente caso, não se verificam omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais na sentença que justifiquem a sua modificação. O embargante pretende, em verdade, rediscutir o mérito da demanda, o que é incabível em embargos de declaração. Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida judicial própria, diversa da ora adotada. A parte não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer dos vícios que pudessem ensejar o manejo dos embargos declaratórios.

III – DISPOSITIVO           Conheço dos embargos de declaração opostos por Thiago Campos dos Santos, para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação. Intime-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
15/03/2025 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
15/03/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
20/01/2025 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/01/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
16/01/2025 07:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.559,02
16/01/2025 07:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
16/01/2025 07:39

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
02/12/2024 07:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/11/2024 12:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/11/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/08/2024
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024
10/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de THIAGO CAMPOS DOS SANTOS em 09/08/2024
01/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/07/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
31/07/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/07/2024 11:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 11:20

Audiência de instrução cancelada (05/09/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
13/03/2024 14:12

Audiência de instrução designada (05/09/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 11:30

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2024 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/11/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
27/11/2023 14:25

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2024 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 12:57

Audiência una por videoconferência cancelada (07/12/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 10:15

Audiência una por videoconferência designada (07/12/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 10:15

Audiência inicial cancelada (07/12/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 14:03

Juntada a petição de Contestação
15/06/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/06/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
15/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:34

Audiência inicial designada (07/12/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 12:34

Audiência inicial cancelada (20/06/2023 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/05/2023 15:22

Juntada a petição de Contestação
18/05/2023 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2023 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2023 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO CAMPOS DOS SANTOS
08/05/2023 09:25

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/05/2023 09:25

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2023 17:15

Audiência inicial designada (20/06/2023 14:10 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo