24/06/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 20:36

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
11/06/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
11/06/2025 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A em 31/03/2025
26/03/2025 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1980c22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: Rosa Maria Pereira Pantaleão Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO Rosa Maria Pereira Pantaleão opõe embargos de declaração à sentença de id e2021c9, alegando omissão quanto à análise da validade do acordo de compensação (banco de horas) e do demonstrativo de horas extras apresentado em sede de réplica, bem como quanto à incompatibilidade da jornada 12x36 com o acordo de compensação.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração opostos por Rosa Maria Pereira Pantaleão, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO A sentença analisou a questão das horas extras, considerando as provas apresentadas, inclusive o depoimento pessoal da reclamante e os controles de ponto. A reclamante não comprovou a jornada alegada na inicial, nem a habitualidade das horas extras. A sentença também considerou a validade da jornada 12x36, excetuada do artigo 60 da CLT. Não há omissão quanto à análise da validade do acordo de compensação, pois não houve pedido nesse sentido na petição inicial.    O demonstrativo de diferenças de horas extras apresentado pela reclamante em sua réplica não foi considerado, porque a petição inicial não continha pedido alternativo fundamentado nesse demonstrativo.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença que justifique sua modificação. A embargante pretende, em verdade, rediscutir o mérito da demanda, o que é incabível em embargos de declaração. Entendendo a parte por erro de julgamento, deve socorrer-se da medida judicial própria, diversa da ora adotada. A parte não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer dos vícios que pudessem ensejar o manejo dos embargos declaratórios.

III – DISPOSITIVO           Conheço dos embargos de declaração opostos por Rosa Maria Pereira Pantaleão, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Intime-se.    Nada mais. MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
15/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
15/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
15/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
15/03/2025 14:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
15/03/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 24/02/2025
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A em 24/02/2025
17/02/2025 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
08/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
08/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
08/02/2025 16:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 721,61
08/02/2025 16:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
08/02/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
16/12/2024 07:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/12/2024 11:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/12/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
25/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
25/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
26/07/2024 11:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 11:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/12/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 13:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/12/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 13:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/12/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 13:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/12/2024 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/05/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
03/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
03/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
15/04/2024 14:07

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
10/04/2024 13:52

Juntada a petição de Impugnação
09/04/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
25/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
11/03/2024 13:25

Encerrada a conclusão
02/02/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/01/2024 04:35

Decorrido o prazo de ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO em 22/01/2024
23/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 22/11/2023
08/11/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 07/11/2023
08/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A em 07/11/2023
08/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO em 07/11/2023
31/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 07:54

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
30/10/2023 07:54

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
30/10/2023 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
30/10/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/09/2023 12:38

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
19/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
17/09/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
17/09/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
17/09/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 18/07/2023
03/07/2023 12:12

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
01/06/2023 17:24

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/05/2023 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/05/2023 15:02

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (11/05/2023 14:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 16:21

Juntada a petição de Contestação
08/05/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
02/05/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
02/05/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
28/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/03/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PEREIRA PANTALEAO
23/03/2023 13:14

Expedido(a) notificação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
23/03/2023 13:14

Expedido(a) notificação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
16/02/2023 14:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (11/05/2023 14:35 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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