20/03/2025 07:41

Baixa Definitiva
20/03/2025 07:41

Transitado em Julgado em 20.03.2025
07/01/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:00

Publicado despacho em 19.12.2024.
18/12/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2024 04:12

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2024 10:17

Distribuído por sorteio
05/09/2024 12:50

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 16:41

Baixa Definitiva
07/11/2023 14:21

Transitado em Julgado em 07.11.2023
07/11/2023 14:18

Transitado em Julgado em 07.11.2023
18/09/2023 02:27

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.09.2023.
30/08/2023 10:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
21/08/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.08.2023.
04/08/2023 09:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
17/07/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.07.2023.
15/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2023 04:01

Conclusos para julgamento
23/02/2023 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2023 11:27

Distribuído por sorteio
14/02/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2023 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 21:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo