25/08/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 13/08/2025
05/08/2025 11:28

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO ALVES em 04/08/2025
22/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100235-48.2020.5.01.0057 Destinatário: RAFAEL RIBEIRO ALVES Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c22597a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL RIBEIRO ALVES
21/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO ALVES
18/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/07/2025 12:47

Encerrada a conclusão
16/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 15/07/2025
02/07/2025 20:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bb665f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JM3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ME - Recorrido(a)(s): RAFAEL RIBEIRO ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99; artigo 373. - divergência jurisprudencial: .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, II, bem como na Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, na medida em que o mérito recursal sequer chegou a ser apreciado, em razão do não conhecimento do recurso de revista da ré, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
07/02/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO ALVES em 06/02/2025
27/01/2025 10:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/01/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO ALVES
23/01/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
16/12/2024 08:38

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-72 / null
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
21/10/2024 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
08/10/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
07/10/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
03/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
25/09/2024 11:15

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/09/2024
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO ALVES em 23/09/2024
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 23/09/2024
10/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/09/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO ALVES
09/09/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
14/08/2024 11:40

Conhecido o recurso de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-72 e provido
05/08/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
11/07/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
09/07/2024 16:07

Distribuído por dependência
20/05/2021 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/05/2021
19/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 18/05/2021
19/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO ALVES em 18/05/2021
06/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2021
06/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/05/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
05/05/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO ALVES
04/05/2021 14:15

Conhecido o recurso de RAFAEL RIBEIRO ALVES - CPF: *50.***.*60-80 e provido
15/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2021
14/04/2021 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 10:53

Incluído em pauta o processo para 04/05/2021 10:00 4a Turma - A ()
17/12/2020 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2020 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
17/12/2020 06:58

Retirado de pauta o processo
26/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2020
25/11/2020 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 14:46

Incluído em pauta o processo para 10/12/2020 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
05/11/2020 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2020 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/11/2020 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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