31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa7b1a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

SUELEN REGINA FERREIRA DOS SANTOS, opõe embargos de declaração alegando que “... a decisão que, na prática, dificulta o prosseguimento da execução necessita de alguns esclarecimentos e, ousamos dizer, de uma revisão...”. É o relatório.

Recurso tempestivo e oposto por patrono regularmente constituído nos autos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo a decidir.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade, na forma do art. 1022 do CPC, sendo certo que não há na decisão embargada vício sanável por meio do presente recurso.

Não restou configurada qualquer obscuridade, contradição e omissão na sentença ID. b1b46d5, sendo expresso o fundamento do provimento jurisdicional em que declarada a prescrição intercorrente, considerando o transcurso de mais de 2 (dois) anos sem que a exequente, ora embargante, tenha indicado os meios de prosseguimento da execução, em que pese devidamente intimada para tanto.

Em verdade, pretende a embargante a reforma da decisão no ponto que lhe foi desfavorável, o que é vedado por meio da via processual eleita.

Desse modo, se o embargante deseja a modificação do julgado, deve usar o meio próprio, e não a via estreita dos Embargos de Declaração.

Posto isso, conheço dos embargos, por tempestivos, para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação acima, que este decisum passa a integrar para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. SMGN JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FASHION HAIR LTDA - ME - MARTA MARIA DE LIMA
25/04/2021 17:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOAO MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA em 23/04/2021
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARTA MARIA DE LIMA em 23/04/2021
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS FASHION HAIR LTDA - ME em 23/04/2021
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de SUELEN REGINA FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2021
13/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2021
13/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2021
13/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2021
13/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2021
13/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA
12/04/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARTA MARIA DE LIMA
12/04/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS FASHION HAIR LTDA - ME
12/04/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN REGINA FERREIRA DOS SANTOS
07/04/2021 11:42

Conhecido o recurso de SUELEN REGINA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*17-44 e não provido
10/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2021
09/03/2021 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:28

Incluído em pauta o processo para 19/03/2021 10:30 ST6-CJM (GABINETE NAP) ()
19/11/2020 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2020 21:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/10/2020 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo