26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de HAMBURGUERIA CAIENA LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de HAMBURGUERIA SMASHAMBI LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MEIER BURGER E LANCHES LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de HAMBURGUERIA TRIPLO A LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAIMUNDO NONATO PARENTE em 25/04/2025
10/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
10/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/04/2025 08:43

Iniciada a liquidação
07/04/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d2eda5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ms HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PJe-JT Homologo a transação de id 03df421 os seus exatos termos, nos seguintes valores: Ao autor - R$ 10.000,00 (em 08 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 3.000,00 e as demais no valor de R$ 1.000,00, nas seguintes datas: 02/05/2025, 09/06/2025, 14/07/2025, 11/08/2025, 08/09/2025, 13/10/2025, 10/11/2025, 08/12/2025).

O pagamento será realizado na conta corrente do patrono do autor.

Custas pelo Reclamante, dispensado.

Multa 50 % CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Presume-se o adimplemento 05 dias após o vencimento da última parcela, sem manifestação do Reclamante. Comprovado o inadimplemento, proceda-se à execução em relação às parcelas vencidas, estas acrescidas da multa pactuada, antecipando-se o vencimento das vincendas .

Na hipótese exclusiva de atraso, haverá apenas a incidência da multa sobre a parcela em mora, sem vencimento antecipado das demais.

Inicie-se a fase de liquidação no sistema e aguarde-se o cumprimento do acordo.

Cumprido o acordo, registrem-se os valores e retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Comprovado o inadimplemento, proceda-se à execução.

Intimem-se as partes.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO PARENTE
04/04/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA CAIENA LTDA
04/04/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA SMASHAMBI LTDA
04/04/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MEIER BURGER E LANCHES LTDA
04/04/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA TRIPLO A LTDA
04/04/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO PARENTE
04/04/2025 20:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/04/2025 20:56

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/04/2025 16:17

Juntada a petição de Acordo
04/04/2025 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
04/04/2025 14:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/04/2025 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 23:54

Juntada a petição de Acordo
19/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abde64c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT As reclamadas se habilitaram nos autos em 03/02/2025, conforme id.3c59872.

Constou da Ata de 05/02/2025 a presença das rés sem qualquer requerimento das mesmas.

Na forma do art. 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

Verifica-se dos autos que as reclamadas só juntaram defesa em 27/02/2025, sendo, portanto, intempestiva.

Procede o requerimento de revelia, no entanto, o revel acompanha o processo na fase em que se encontrar, podendo produzir provas, nos termos do art. 346 e 349 do CPC.

Mantenho, pois, as defesas em sigilo.

Nesse sentido: 0100627-67.2022.5.01.0008 - DEJT 2024-03-18 RECURSO ORDINÁRIO.

CERCEIO DE DEFESA.

HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.

CITAÇÃO VÁLIDA.

DEFESA INTEMPESTIVA.

REVELIA.

A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, visando regulamentar a situação no período pandêmico, bem como evitar prejuízos à atuação jurisdicional desta Especializada, no âmbito de sua competência, editou o Ato nº 11/2020, facultando aos Juízes de primeiro grau a utilização do rito processual previsto no art. 335 do CPC, normativo vigente à época da propositura da presente demanda.

Constatando-se que a ré foi devidamente notificada e advertida das consequências de sua inércia, a não apresentação da peça de defesa no tempo oportuno leva à decretação de sua revelia e aplicação de seus efeitos. 0100436-78.2020.5.01.0206 - DEJT 2021-10-09 REVELIA.

EFEITOS.

MATÉRIA FÁTICA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA TESE EXORDIAL.

Se a sociedade empresária, a despeito de regularmente citada, a teor do art. 6º, do Ato n. 11 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de abril de 2020, apresenta defesa intempestiva e justifica tal circunstância de forma genérica, além de desprovida de prova a corroborar suas assertivas, deve suportar os efeitos deletérios da revelia.

Apelo desprovido. 0100627-32.2020.5.01.0204 - DEJT 2021-08-18 RECURSO ORDINÁRIO.

CONTESTAÇÃO OFERECIDA FORA DO PRAZO.

REVELIA.

EFEITOS.

CONFISSÃO FICTA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ELENCADOS PELA PARTE AUTORA.

Etimologicamente, o termo "revelia", que deriva do latim rebellis, significa rebeldia, ou seja, é o ato de rebelar-se por meio da inércia contra a ação proposta e a autoridade jurisdicional.

A confissão ficta,

por outro lado, é a presunção relativa de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, sendo um dos efeitos decorrentes da inércia daquele que, citado, não vem a juízo oferecer resistência ou a oferece fora do prazo. 0101104-96.2021.5.01.0082 - DEJT 2023-01-10 CITAÇÃO VÁLIDA.

PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE E IMPESSOALIDADE.

Nos termos do art. 841, parágrafo 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado fornecido pelo reclamante e constante da petição inicial, não havendo necessidade de que a citação ou a intimação sejam pessoais, efetuados na pessoa do reclamado ou de seu representante legal, presumindo-se recebida a notificação 48 horas após a sua regular expedição, sendo ônus da prova do destinatário, o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo (Súmula 16/TST).

No processo do trabalho, face ao princípio da simplicidade, a citação é impessoal.

Assim, tem-se que a regularidade formal da citação depende apenas do requisito objetivo de envio ao correto endereço do estabelecimento réu, mediante simples registro postal, não havendo a necessidade de quem receba a citação detém poderes de representação.

REVELIA.

POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDA PREVIAMENTE.

CERCEIO DE DEFESA.

No caso, tem-se que houve citação para apresentação de defesa escrita, conforme artigo 335 do CPC.

Nos termos do artigo 349 do CPC, "Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção."Portanto, havendo a citação para apresentação de defesa na forma prevista no CPC, deve ser observado os termos do código adjetivo civil, sendo oportunizada a produção de provas requerida em tempo hábil, que no presente caso foi anterior à prolação da sentença.

Preliminar acolhida. Aguarde-se a audiência de instrução, tendo em vista o requerimento tempestivo de prova oral . sp RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HAMBURGUERIA CAIENA LTDA - HAMBURGUERIA SMASHAMBI LTDA - MEIER BURGER E LANCHES LTDA - HAMBURGUERIA TRIPLO A LTDA
18/03/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA CAIENA LTDA
18/03/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA SMASHAMBI LTDA
18/03/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MEIER BURGER E LANCHES LTDA
18/03/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA TRIPLO A LTDA
18/03/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO PARENTE
18/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/03/2025 22:45

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
03/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO PARENTE
03/03/2025 14:31

Encerrada a conclusão
28/02/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/02/2025 20:02

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 19:56

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA CAIENA LTDA
26/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA SMASHAMBI LTDA
26/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MEIER BURGER E LANCHES LTDA
26/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) HAMBURGUERIA TRIPLO A LTDA
26/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO NONATO PARENTE
26/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/02/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 11:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/02/2025 08:35 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 22:37

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 22:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 11:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MEIER BURGER E LANCHES LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de HAMBURGUERIA CAIENA LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de HAMBURGUERIA SMASHAMBI LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de HAMBURGUERIA TRIPLO A LTDA em 17/12/2024
09/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 09:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 09:09

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARLI CUPERTINO RIBEIRO
06/12/2024 09:09

Expedido(a) edital a(o) HAMBURGUERIA CAIENA LTDA
22/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:50

Expedido(a) notificação a(o) RAIMUNDO NONATO PARENTE
21/11/2024 17:50

Expedido(a) notificação a(o) MEIER BURGER E LANCHES LTDA
21/11/2024 17:50

Expedido(a) notificação a(o) HAMBURGUERIA CAIENA LTDA
21/11/2024 17:50

Expedido(a) notificação a(o) HAMBURGUERIA SMASHAMBI LTDA
21/11/2024 17:50

Expedido(a) notificação a(o) HAMBURGUERIA TRIPLO A LTDA
02/11/2024 21:58

Audiência inicial por videoconferência designada (04/02/2025 08:35 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo