07/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de BM2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 21/03/2025
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0944d3f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente: 1. BM2 TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Recorridos: 1. THIAGO BALTAR DIAS 2. ZÉ SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo, nos termos do art. 899, § 9º, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.

Duração do Trabalho / Trabalho externo.

Alegações: - violação dos artigos 1º, inciso IV; e 5º, incisos II, XIII; XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal; - divergência jurisprudencial; - violação aos seguintes artigos da CLT: 2º, 3º, 769, 818, 823, 832, 840, § 1º; - violação aos seguintes artigos do CPC: 141, 322, 324, 373, I, 375, 447, § 3º, II, 490 e 492; - contrariedade à decisão do E.

STF na ADPF 324 e no Tema 725.

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque não logrou o recorrente evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, o recorrente também não demonstra a adoção de tese que colida com entendimento de cunho "vinculante", nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BM2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
09/03/2025 00:48

Expedido(a) intimação a(o) BM2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
09/03/2025 00:47

Não admitido o Recurso de Revista de BM2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
31/01/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 10:45

Encerrada a conclusão
11/09/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 13:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO BALTAR DIAS em 28/08/2024
28/08/2024 23:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) BM2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BALTAR DIAS
07/08/2024 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO BALTAR DIAS - CPF: *57.***.*80-67
07/08/2024 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-46
26/07/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
18/07/2024 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 05:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de BM2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 05/07/2024
01/07/2024 19:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/06/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
21/06/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) BM2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
21/06/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BALTAR DIAS
18/06/2024 16:06

Conhecido o recurso de THIAGO BALTAR DIAS - CPF: *57.***.*80-67 e provido em parte
18/06/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:36

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
02/03/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/03/2024 06:39

Retirado de pauta o processo
30/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
21/01/2024 21:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2023 17:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/12/2023 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/12/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/12/2023 13:15

Determinada a requisição de informações
03/12/2023 17:40

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/12/2023 17:40

Encerrada a conclusão
01/12/2023 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/10/2023 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/07/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo