03/09/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JP VIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MONIQUE VALES RANGEL NOGUEIRA em 21/08/2025
07/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100635-75.2024.5.01.0266 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: MONIQUE VALES RANGEL NOGUEIRA RECORRIDO: JP VIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:2aefab1: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.

Para efeito de eventual interposição de embargos declaratórios, ressalto que esta decisão observou estritamente o princípio tantum devolutum quantum apelatum (art. 1013, CPC).

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - JP VIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA
06/08/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JP VIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA
06/08/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VALES RANGEL NOGUEIRA
15/07/2025 19:47

Conhecido o recurso de MONIQUE VALES RANGEL NOGUEIRA - CPF: *74.***.*58-14 e não provido
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
03/06/2025 19:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2025 19:20

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/05/2025 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/04/2025 13:14

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c104e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face de JP VIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA, para condená-lo ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar a MONIQUE VALES RANGEL NOGUEIRA, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: retificação da data de admissão na CTPS; aviso prévio indenizado de 30 dias; indenização compensatória de 40%; férias proporcionais de 02/12, acrescidas do terço constitucional; regularização dos depósitos de FGTS.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, de modo a obstar o enriquecimento sem causa.

A verba deferida possui natureza indenizatória.

As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.

Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$50,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação em R$2.500,00.

Intimem-se as partes.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JP VIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo