17/05/2023 17:07

Baixa Definitiva
17/05/2023 17:07

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
22/04/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
22/10/2021 07:03

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 07:00

Publicado despacho em 18.10.2021.
15/10/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
15/10/2021 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2021 18:52

Conclusos para despacho
16/09/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 07:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/06/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 08.06.2021.
02/06/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
07/05/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 07:05

Inclusão em Pauta
30/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.04.2021.
29/03/2021 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2021 11:30

Conclusos para julgamento
10/03/2021 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
25/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 23:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
28/01/2021 03:01

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/12/2020 12:20

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2020 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 07:00

Publicado despacho em 18.12.2020.
17/12/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/12/2020 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/11/2020 23:02

Conclusos para julgamento
10/11/2020 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2020 09:16

Distribuído por sorteio
21/10/2020 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 11:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo