17/06/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 10:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 518,29)
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/06/2025
16/06/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JEFSON DA COSTA DAMACENO
02/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFSON DA COSTA DAMACENO sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2025 21:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 18:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9461842 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JEFSON DA COSTA DAMACENO, reclamante, apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que a sentença foi omissa. É o breve relatório.

DECISÃO Conhecimento Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Embargos O embargante alega que há omissão na sentença no que tange a indenização de 40% do FGTS sobre a integralidade dos depósitos.

Sem razão o embargante, o dispositivo é claro em estabelecer que deve obedecer todos os "parâmetros fixados na fundamentação acima que este dispositivo integra".

Ademais, uma vez que consta a condenação em todos os depósitos de FGTS, por obvio se inclui a respectiva indenização, que também é um depósito devido, e, frisa-se, consta expressamente na fundamentação. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEFSON DA COSTA DAMACENO
05/05/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/05/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) JEFSON DA COSTA DAMACENO
05/05/2025 23:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEFSON DA COSTA DAMACENO
24/04/2025 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de JEFSON DA COSTA DAMACENO em 14/04/2025
11/04/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/04/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFSON DA COSTA DAMACENO
03/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
24/03/2025 09:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 553e896 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação em que JEFSON DA COSTA DAMACENO contende com ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima que este dispositivo integra, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as rés, sendo a 2ª reclamada de forma SUBSIDIÁRIA, a: Acostar aos autos os comprovantes de depósitos de FGTS na conta vinculada do autor, acompanhados da respectiva guia para competente movimentação, sob pena de conversão em obrigação de pagar;Pagar ao autor: Saldo de salário de 20 dias;Gratificação natalina proporcional de 12/12;Férias vencidas 2019/2020 e proporcionais de 6/12, com o respectivo adicional de 1/3;Vale-transporte;Multas dos artigos 477, §8º, da CLT e 467 da CLT, eHoras extras, com adicional de 50% e 100%, e reflexos do DSR sobre o salário variável. Deverão ser deduzidas todas as parcelas comprovadamente quitadas sob idênticos títulos.

Liquidação por cálculos.

Juros e correção monetária na forma da lei, observados os parâmetros e índices vigentes no momento da liquidação de sentença, bem como as épocas próprias de cada parcela.

A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, correspondentes à respectiva parcela da condenação e autorizados os descontos cabíveis do crédito dos reclamantes, conforme o limite de sua responsabilidade, consoante Súmula 368, TST.

As contribuições previdenciárias serão atualizadas de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária (Art. 879, § 4º, da CLT).

Considerado que a finalidade das contribuições vertidas à Seguridade Social, por força do art. 195 da CRFB, não é apenas arrecadatória, mas principalmente, para fins de reconhecimento do tempo de atividade prestada pelo trabalhador, e seu respectivo salário de contribuição, os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados nos autos em 30 dias após o pagamento dos créditos devidos ao reclamante, mediante a juntada de guias GPS, devidamente preenchidas com o NIT, com o recolhimento no código 2909 (ou 2801-CEI), identificando assim a situação a que se refere, bem como com cópia do comprovante de declaração à Previdência Social, sob pena de execução de ofício.

O imposto de renda será deduzido no momento em que o crédito, de alguma forma, tornar-se disponível aos reclamantes (regime de competência), incidindo sobre as parcelas tributáveis devidas, com exceção dos juros.

A comprovação do Imposto de Renda far-se-á 10 dias após o pagamento dos créditos devidos à parte autora, mediante guia que contenha o número dos seus CPFs, sob pena de comunicação aos órgãos competentes.

Custas de R$ 518,29, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.914,54, na forma do artigo 789, inciso IV, da CLT.

Deverão, as rés, arcar com os honorários sucumbenciais.

Dê-se ciência às partes.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEFSON DA COSTA DAMACENO
18/03/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/03/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JEFSON DA COSTA DAMACENO
18/03/2025 17:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 518,29
18/03/2025 17:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JEFSON DA COSTA DAMACENO
18/03/2025 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a JEFSON DA COSTA DAMACENO
17/12/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/12/2024 17:30

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 13:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (28/11/2024 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de JEFSON DA COSTA DAMACENO em 27/11/2024
22/11/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JEFSON DA COSTA DAMACENO
15/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/11/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/08/2024
20/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2024
20/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de JEFSON DA COSTA DAMACENO em 19/08/2024
08/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
07/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JEFSON DA COSTA DAMACENO
25/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/04/2024
25/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2024
25/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de JEFSON DA COSTA DAMACENO em 24/04/2024
16/04/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFSON DA COSTA DAMACENO
12/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/04/2024 15:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (28/11/2024 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/04/2024 15:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (27/01/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/06/2023 16:22

Juntada a petição de Impugnação
15/06/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 14:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (27/01/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/06/2023 12:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (14/06/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/06/2023 23:16

Juntada a petição de Contestação
13/06/2023 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/06/2023 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2023 13:18

Juntada a petição de Contestação
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JEFSON DA COSTA DAMACENO em 18/05/2023
12/05/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JEFSON DA COSTA DAMACENO
10/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/05/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2023
28/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/03/2023
28/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de JEFSON DA COSTA DAMACENO em 27/03/2023
24/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:53

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/03/2023 14:53

Expedido(a) notificação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/03/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JEFSON DA COSTA DAMACENO
22/03/2023 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 10:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (14/06/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/12/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo