05/09/2025 23:21

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
27/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PERISSE NOLASCO
27/08/2025 14:59

Homologada a liquidação
27/08/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/08/2025 13:10

Encerrada a conclusão
27/08/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 13/08/2025
14/07/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
04/07/2025 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/06/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 05:50

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PERISSE NOLASCO
23/05/2025 23:14

Juntada a petição de Impugnação
22/04/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
15/04/2025 10:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
28/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d3c649 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA PERISSE NOLASCO
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PERISSE NOLASCO
26/03/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PERISSE NOLASCO
24/03/2025 15:14

Expedido(a) alvará a(o) VERONICA PERISSE NOLASCO
21/03/2025 15:27

Iniciada a liquidação
21/03/2025 15:26

Transitado em julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 19/03/2025
20/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de VERONICA PERISSE NOLASCO em 19/03/2025
06/03/2025 22:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
27/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PERISSE NOLASCO
27/02/2025 09:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
27/02/2025 09:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERONICA PERISSE NOLASCO
18/02/2025 23:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/02/2025 18:51

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (18/02/2025 15:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 07:42

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de VERONICA PERISSE NOLASCO em 14/11/2024
08/11/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PERISSE NOLASCO
05/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
31/10/2024 18:47

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (18/02/2025 15:10 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo