06/04/2022 08:10

Baixa Definitiva
06/04/2022 07:33

Transitado em Julgado em 06.04.2022
11/02/2022 07:00

Publicado acórdão em 11.02.2022.
09/02/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
21/01/2022 07:05

Inclusão em Pauta
21/01/2022 07:00

Inclusão em Pauta
20/01/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.01.2022.
15/12/2021 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 17:26

Conclusos para julgamento
17/09/2021 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 10:13

Conclusos para julgamento
07/05/2021 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 10:30

Conclusos para julgamento
22/04/2021 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2020 23:05

Conclusos para julgamento
12/03/2020 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2020 17:14

Distribuído por sorteio
27/02/2020 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2019 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2019 16:22

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00