18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85380a2 proferida nos autos.

ROT 0100450-31.2023.5.01.0053 - 7ª Turma Recorrente: 1.

CTIS TECNOLOGIA S.A Recorrido: CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA RECURSO DE: CTIS TECNOLOGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 36c2aa7; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id 6ebbba9).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) alínea "i" do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que os arestos transcritos para o possível confronto de teses são inespecíficos, pois a referida jurisprudência não aborda o mesmo quadro fático traçado no acórdão recorrido, atraindo, pois, o óbice das Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CTIS TECNOLOGIA S.A - CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA
06/03/2024 08:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 08:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10,64)
05/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA em 04/03/2024
04/03/2024 19:14

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CTIS TECNOLOGIA S.A
20/02/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA
20/02/2024 10:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CTIS TECNOLOGIA S.A sem efeito suspensivo
20/02/2024 10:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
20/02/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/02/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2024 20:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/02/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CTIS TECNOLOGIA S.A
31/01/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA
31/01/2024 09:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CTIS TECNOLOGIA S.A
27/01/2024 00:24

Decorrido o prazo de CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA em 26/01/2024
24/01/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/01/2024 20:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CTIS TECNOLOGIA S.A
12/12/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA
12/12/2023 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
12/12/2023 14:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA
12/12/2023 14:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA
16/11/2023 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/11/2023 16:31

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2023 14:01

Juntada a petição de Réplica
20/10/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 08:05

Audiência inicial realizada (18/10/2023 10:20 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 14:52

Audiência inicial designada (18/10/2023 10:20 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 14:26

Audiência inicial realizada (16/10/2023 13:50 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2023 15:23

Juntada a petição de Contestação
03/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA em 02/06/2023
01/06/2023 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 13:32

Expedido(a) notificação a(o) CTIS TECNOLOGIA S.A
29/05/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA
26/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA
25/05/2023 12:05

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA
25/05/2023 11:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/05/2023 18:53

Audiência inicial designada (16/10/2023 13:50 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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