16/05/2025 09:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/05/2025
07/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 06/05/2025
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DAMIANA CRISTINA DOS SANTOS SANT ANNA em 08/04/2025
26/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100132-92.2024.5.01.0221 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU RECORRIDO: DAMIANA CRISTINA DOS SANTOS SANT ANNA DESTINATÁRIO(S): DAMIANA CRISTINA DOS SANTOS SANT ANNA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (6a1e84b ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo município reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAMIANA CRISTINA DOS SANTOS SANT ANNA
25/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) DAMIANA CRISTINA DOS SANTOS SANT ANNA
25/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
18/03/2025 19:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 e provido
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
21/02/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
15/02/2025 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/01/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 18:59

Determinada a requisição de informações
23/01/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
23/01/2025 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2024 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/09/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo