04/06/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025
15/05/2025 19:25

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 08:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões. RO. UFRJ)
05/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
02/05/2025 22:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO sem efeito suspensivo
02/05/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 02/04/2025
27/03/2025 08:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd24129 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar improcedentes os pedidos formulados por CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO em face de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a parte autora do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Honorários periciais fixados no importe de R$ 3.500,00 (ID. 0e81eb1), a cargo da parte autora, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Porém, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, a parte autora fica isenta do pagamento, nos termos do artigo 790-B da CLT e IN 41 do TST.

Desse modo, após o trânsito em julgado, os honorários devem ser requisitados, até o valor máximo previsto à época, observado o limite acima fixado, como disposto no Provimento GP/CR 01/2009 e Ato nº 88/2011 deste Egrégio TRT.

Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 964,29, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
19/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
19/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
19/03/2025 13:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 964,29
19/03/2025 13:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
19/03/2025 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
07/03/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
27/02/2025 12:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 10/12/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO em 29/11/2024
29/11/2024 21:10

Juntada a petição de Impugnação
28/11/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
24/11/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
24/11/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
21/11/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição. UFRJ)
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
20/11/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
20/11/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
20/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024
19/11/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO em 11/11/2024
05/11/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2024
31/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 30/10/2024
31/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO em 30/10/2024
30/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
29/10/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
29/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 11:52

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
21/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
21/10/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
21/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 18/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO em 16/10/2024
09/10/2024 20:39

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
09/10/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/10/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição. UFRJ )
08/10/2024 14:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos. UFRJ)
08/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
07/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
07/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
07/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/10/2024 08:00

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
01/10/2024 23:12

Juntada a petição de Impugnação
26/09/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 07:27

Juntada a petição de Manifestação (UFRJ negativa de prestação de serviços)
17/09/2024 11:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/09/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2024 10:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9f375de) para Contestação
13/09/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024
03/07/2024 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO em 26/06/2024
20/06/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/06/2024 11:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação UFRJ)
13/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
12/06/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
12/06/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ROGERIO
12/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/06/2024 17:03

Audiência inicial por videoconferência designada (17/09/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/06/2024 17:02

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
05/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo