TRT1 - 0163600-79.2006.5.01.0247
1ª instância - Niteroi - 7ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0163600-79.2006.5.01.0247 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: CATIA REGINA DE CASTRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): BANCO BRADESCO S.A.
Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 08eb970, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de março de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos nas ações 0160500-19.2006.5.01.0247 e 0163600-79.2006.5.01.0247 pela parte autora e pelo d.
MPT, como custos legis, REJEITAR as preliminares de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para, ante a constatação de incapacidade quando da dispensa, estabelecer o protraimento desta para após expirado o benefício previdenciário (Súmula n. 371 do TST), e, como consequência do preenchimento dos requisitos da estabilidade provisória prevista no item "c" da Cláusula 24ª da CCT e, na forma da Súmula n. 396 do TST, contabilizar 60 (sessenta) dias na data efetiva do término do contrato de trabalho e, nos limites do pedido, condenar a reclamada ao pagamento dos salários referentes a este período, na forma da fundamentação supra.
Invertido o ônus de sucumbência na ação 0160500-19.2006.5.01.0247, ante a procedência parcial da pretensão da autora; fixado novo valor da condenação para fins processuais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela reclamada.
Mantido o ônus de sucumbência na ação 0163600-79.2006.5.01.0247 ante a manutenção da improcedência total do pedido.
Fez uso da palavra o Dr.
Cesar Coelho Noronha, pela reclamante.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.
IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. -
30/01/2024 11:16
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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30/01/2024 00:11
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/01/2024
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19/12/2023 00:13
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023
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19/12/2023 00:13
Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE CASTRO em 18/12/2023
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18/12/2023 13:36
Juntada a petição de Contrarrazões
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18/12/2023 13:35
Juntada a petição de Contrarrazões
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05/12/2023 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
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05/12/2023 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
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05/12/2023 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
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05/12/2023 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
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04/12/2023 10:40
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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04/12/2023 10:40
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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04/12/2023 10:40
Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
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04/12/2023 10:39
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CATIA REGINA DE CASTRO sem efeito suspensivo
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04/12/2023 10:39
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
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18/11/2023 01:50
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/11/2023
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09/11/2023 15:55
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
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03/11/2023 07:42
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MPT)
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28/10/2023 00:10
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023
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27/10/2023 16:51
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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17/10/2023 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
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17/10/2023 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2023 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
-
17/10/2023 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2023 14:51
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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16/10/2023 14:51
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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16/10/2023 14:51
Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
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16/10/2023 14:50
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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16/10/2023 14:50
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CATIA REGINA DE CASTRO
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11/10/2023 11:17
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
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11/10/2023 00:11
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2023
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10/10/2023 00:17
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/10/2023
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09/10/2023 09:17
Juntada a petição de Manifestação
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06/10/2023 15:04
Juntada a petição de Manifestação
-
03/10/2023 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
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03/10/2023 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2023 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
-
03/10/2023 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2023 22:17
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
29/09/2023 22:17
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
29/09/2023 22:17
Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
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29/09/2023 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 23:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
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21/09/2023 00:04
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/09/2023
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12/09/2023 00:09
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2023
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06/09/2023 14:06
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
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05/09/2023 11:04
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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05/09/2023 11:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/08/2023 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
-
29/08/2023 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2023 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
-
29/08/2023 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2023 18:02
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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26/08/2023 18:02
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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26/08/2023 18:02
Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
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26/08/2023 18:01
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
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26/08/2023 18:01
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CATIA REGINA DE CASTRO
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26/08/2023 18:01
Concedida a assistência judiciária gratuita a CATIA REGINA DE CASTRO
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15/08/2023 00:02
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2023
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15/08/2023 00:02
Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE CASTRO em 14/08/2023
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07/08/2023 21:55
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
-
14/07/2023 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
-
14/07/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2023 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
-
14/07/2023 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2023 16:13
Juntada a petição de Razões Finais
-
07/07/2023 11:30
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
07/07/2023 11:30
Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
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07/07/2023 10:52
Audiência de instrução realizada (07/07/2023 10:01 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
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06/07/2023 08:29
Juntada a petição de Manifestação
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06/07/2023 08:27
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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17/06/2023 02:40
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/06/2023
-
17/06/2023 02:40
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2023
-
17/06/2023 02:40
Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE CASTRO em 16/06/2023
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17/06/2023 02:13
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/06/2023
-
13/06/2023 00:14
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2023
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13/06/2023 00:14
Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE CASTRO em 12/06/2023
-
08/06/2023 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
-
08/06/2023 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/06/2023 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
-
08/06/2023 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2023 15:57
Audiência de instrução designada (07/07/2023 10:01 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
06/06/2023 15:56
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
06/06/2023 15:56
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
06/06/2023 15:56
Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
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06/06/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 15:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
-
02/06/2023 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
-
02/06/2023 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2023 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
-
02/06/2023 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2023 09:44
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
01/06/2023 09:44
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
01/06/2023 09:44
Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
-
01/06/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 22:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
-
31/05/2023 22:33
Encerrada a conclusão
-
24/05/2023 14:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
-
24/05/2023 14:59
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
24/05/2023 14:59
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/07/2022 00:02
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2022
-
12/07/2022 00:02
Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE CASTRO em 11/07/2022
-
11/05/2022 16:00
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Cátia Regina de Castro)
-
06/04/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
-
06/04/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
-
06/04/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2022 08:18
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
-
05/04/2022 08:18
Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
-
05/04/2022 08:17
Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
-
04/04/2022 22:36
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
04/04/2022 22:36
Encerrada a conclusão
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08/03/2022 01:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
-
08/03/2022 01:12
Encerrada a conclusão
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28/02/2022 11:51
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
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10/02/2022 14:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
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04/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de CATIA REGINA DE CASTRO em 03/11/2021
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23/10/2021 00:11
Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/10/2021
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15/10/2021 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2021 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
-
15/10/2021 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2021 12:28
Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
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14/10/2021 12:28
Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DE CASTRO
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14/10/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 23:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
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10/08/2021 15:41
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2006
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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