13/08/2025 13:32

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/08/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
12/08/2025 14:22

Iniciada a execução
12/08/2025 14:22

Encerrada a conclusão
06/08/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
06/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MEGA SUSHI DELIVERY LTDA em 05/08/2025
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAIO FIALHO LOURENCO em 28/07/2025
14/07/2025 11:29

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2025
14/07/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 13:52

Expedido(a) edital a(o) MEGA SUSHI DELIVERY LTDA
04/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FIALHO LOURENCO
02/07/2025 13:40

Homologada a liquidação
02/07/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
17/06/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de MEGA SUSHI DELIVERY LTDA em 21/05/2025
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de CAIO FIALHO LOURENCO em 13/05/2025
13/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
13/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100067-53.2024.5.01.0074 : CAIO FIALHO LOURENCO : MEGA SUSHI DELIVERY LTDA O/A MM.

Juiz(a) LAIS BERTOLDO ALVES da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MEGA SUSHI DELIVERY LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do trânsito em julgado. Considerando a revelia da parte reclamada, proceda a Secretaria com a anotação da CTPS digital do reclamante, nos termos da sentença. Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para liquidação dos cálculos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

MARIA FATIMA GRAVE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MEGA SUSHI DELIVERY LTDA
12/05/2025 15:16

Expedido(a) edital a(o) MEGA SUSHI DELIVERY LTDA
05/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FIALHO LOURENCO
02/05/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
02/05/2025 09:29

Iniciada a liquidação
02/05/2025 09:29

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de IGOR VEIGA DE BRITO em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO ALVES LISBOA em 30/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de IGOR VEIGA DE BRITO em 11/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO ALVES LISBOA em 11/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de MEGA SUSHI DELIVERY LTDA em 11/04/2025
28/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100067-53.2024.5.01.0074 : CAIO FIALHO LOURENCO : MEGA SUSHI DELIVERY LTDA O/A MM.

Juiz(a) RENATA JIQUIRICA da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MEGA SUSHI DELIVERY LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença do feito de id #id:cf5cc76, cujo dispositivo parte reproduzo: "...DO DISPOSITIVO/ Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE julgar PROCEDENTE o pedido da presente reclamação trabalhista em face da Reclamada para anotar a Carteira Profissional do autor no período de 01/10/2019 a 31/01/2022, devendo ser considerada a projeção do aviso prévio, na função de Motociclista entregador, com salário mensal de R$ 2.400,00, condenando-se à mesma a proceder a respectiva anotação na Carteira Profissional da parte autora, ficando desde já a Secretaria da 75ª Vara do Rio de Janeiro autorizada a proceder a referida anotação, com expedição da certidão respectiva, em caso de inadimplemento por parte da reclamada e para condená-la ao pagamento das parcelas deferidas, a serem apuradas em regular liquidação, quando, então, deverá a parte interessada proceder a execução para pagamento do valor do débito, conforme fundamentação supra que a este decisum passa a integrar. Autorizada a dedução valores pagos idêntico título a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Quanto à atualização do crédito, deverá ser adotado para a correção monetária o índice do IPCA-E até o ajuizamento da ação (na fase pré-judicial), observada a TRD nos termos do item 6 da ementa das ADCs 58/59 do STF, e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora, à taxa SELIC, nos termos da decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021. Quanto aos recolhimentos, os valores deverão ser calculados, observando-se as legislações respectivas, inclusive quanto à natureza das parcelas, a Lei 10035/00, bem como a Orientação Jurisprudencial n. 363 da SDI-1 do c.

TST, sendo, assim, quanto à dedução da cota previdenciária mês a mês e quanto à retenção do IR o disposto na Lei 7713/88, em especial, se for o caso, na hipótese de rendimento a ser recebido acumuladamente, o artigo 12-A da referida Lei, bem como a Instrução Normativa da RFB n. 1145/11 com as alterações da Instrução Normativa 1127/11.

Aplicável a súmula 66 do TRT1 quanto contribuição previdenciária sobre o crédito judicial trabalhista (regime híbrido de apuração).

Custas pela Reclamada no importe de R$ 800,00 calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 40.000,00...." Prazo de 8 dias úteis.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

MARIA FATIMA GRAVE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MEGA SUSHI DELIVERY LTDA
27/03/2025 10:57

Expedido(a) edital a(o) IGOR VEIGA DE BRITO
27/03/2025 10:57

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO ALVES LISBOA
27/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) IGOR VEIGA DE BRITO
27/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ALVES LISBOA
27/03/2025 10:57

Expedido(a) edital a(o) MEGA SUSHI DELIVERY LTDA
27/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de CAIO FIALHO LOURENCO em 26/03/2025
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FIALHO LOURENCO
12/03/2025 20:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
12/03/2025 20:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CAIO FIALHO LOURENCO
27/01/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
24/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/01/2025 11:11

Convertido o julgamento em diligência
14/01/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
20/12/2024 00:54

Decorrido o prazo de CAIO FIALHO LOURENCO em 18/12/2024
09/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FIALHO LOURENCO
06/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ALVES LISBOA em 14/11/2024
12/11/2024 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
12/11/2024 19:11

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
12/11/2024 01:59

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2024 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/10/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO ALVES LISBOA em 26/09/2024
27/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MEGA SUSHI DELIVERY LTDA em 26/09/2024
17/09/2024 07:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 00:54

Decorrido o prazo de CAIO FIALHO LOURENCO em 03/09/2024
03/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 13:35

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO ALVES LISBOA
03/09/2024 13:35

Expedido(a) mandado a(o) IGOR VEIGA DE BRITO
03/09/2024 13:35

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO ALVES LISBOA
03/09/2024 13:35

Expedido(a) edital a(o) MEGA SUSHI DELIVERY LTDA
26/08/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
25/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FIALHO LOURENCO
25/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/08/2024 10:55

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 06:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/06/2024 23:23

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FIALHO LOURENCO
27/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/05/2024 19:37

Encerrada a conclusão
27/05/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MEGA SUSHI DELIVERY LTDA em 23/05/2024
17/04/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MEGA SUSHI DELIVERY LTDA
09/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MEGA SUSHI DELIVERY LTDA em 04/04/2024
16/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIO FIALHO LOURENCO em 15/03/2024
01/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 06:31

Expedido(a) notificação a(o) MEGA SUSHI DELIVERY LTDA
28/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FIALHO LOURENCO
28/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/02/2024 17:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo