23/05/2025 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 12/05/2025
09/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73774a7 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo autor na petição de ID 50d51f2.

Certifico, por fim, que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o autor dispensado do recolhimento de custas e depósito recursal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025 SANDRA MARIA RABELO MARQUES DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade conforme certidão supra.

Intime(m)-se a(s) recorrida(s) para contrarrazões em 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
08/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
08/05/2025 10:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDGAR LUIZ DE SOUZA sem efeito suspensivo
07/05/2025 17:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/05/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb374df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Custas pela parte autora, no valor de R$667,14, calculadas sobre o valor da causa, dispensada Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal em razão do valor da condenação.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
24/04/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
24/04/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
24/04/2025 11:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 667,14
24/04/2025 11:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDGAR LUIZ DE SOUZA
24/04/2025 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a EDGAR LUIZ DE SOUZA
22/04/2025 18:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/04/2025 15:23

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
04/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 03/04/2025
04/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDGAR LUIZ DE SOUZA em 03/04/2025
26/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fd9124 proferido nos autos.

DESPACHO Vieram os autos conclusos para sentença, entretanto, assiste razão ao autor na petição de id 4400399, haja vista que a contestação e respectivos documentos encontram-se sob sigilo.

Retire-se o sigilo da contestação e dos documentos que a acompanham e intime-se o autor para apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre o relatório de Riocard em razões finais (id 44c84ec).

Prazo: 15 dias.

Após, venham conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDGAR LUIZ DE SOUZA
25/03/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
25/03/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
25/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/03/2025 11:44

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
04/12/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 20:40

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
12/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
09/11/2024 20:06

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 15:38

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
12/09/2024 12:15

Audiência una realizada (12/09/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 17:24

Expedido(a) notificação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
09/04/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
09/04/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
03/04/2024 19:31

Audiência una designada (12/09/2024 10:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 15:35

Redistribuído por sorteio por suspeição
16/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
15/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
15/03/2024 11:58

Declarada a suspeição por PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/03/2024 22:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/03/2024 22:40

Encerrada a conclusão
14/03/2024 22:40

Audiência inicial cancelada (06/05/2024 09:55 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/03/2024 22:35

Audiência inicial designada (06/05/2024 09:55 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 22:35

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (19/06/2024 11:30 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
30/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/12/2023
28/12/2023 19:01

Expedido(a) notificação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
28/12/2023 19:01

Expedido(a) notificação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
27/12/2023 23:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/06/2024 11:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2023 23:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/04/2024 12:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
24/11/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
24/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/11/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/11/2023 09:06

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/11/2023 17:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/11/2023 09:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/11/2023 16:45

Juntada a petição de Contestação
25/10/2023 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
23/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
23/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
22/10/2023 19:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/11/2023 09:40 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/10/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 12:49

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR LUIZ DE SOUZA
27/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:19

Expedido(a) notificação a(o) CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
25/09/2023 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/09/2023 18:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/04/2024 12:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo