28/04/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9221609 proferida nos autos.

Em análise dos autos para admissibilidade recursal constatei: -recurso ordinário interposto pela parte autora em ID f59e28a, no prazo legal.

Subscritor com poderes, conforme procuração de ID 0cbbdfb . Tendo em vista o que identificado acima, tenho por cumpridos os pressupostos recursais, de modo que recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que apresente(m) suas contrarrazões, no prazo legal de 8 dias.

Decorrido o prazo in albis ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M R SUSHI LTDA - YUGA YAKISOBA LTDA
08/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) M R SUSHI LTDA
08/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) YUGA YAKISOBA LTDA
08/04/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KAROLLYNE ABREU MUNIZ sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de M R SUSHI LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de YUGA YAKISOBA LTDA em 07/04/2025
07/04/2025 18:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150ae5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por KAROLLYNE ABREU MUNIZ em face de YUGA YAKISOBA LTDA e M R SUSHI LTDA, nos termos da fundamentação supra que este integra, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE, condenando a segunda reclamada ao pagamento: - FGTS Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação. Tendo em vista a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato da decisão proferia pelo STF, nas ADCs 58 e 59, bem como as modificações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024, determino que à atualização dos créditos decorrentes desta condenação sejam aplicados: a) na fase pré-judicial, correção monetária pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês (artigo 39, caput, da Lei 8.177 de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do CC), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i”, da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; e c) a partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora equivalente à SELIC menos IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), consoante art. 406, §§1º e 3º do CC.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 10,64 (em razão do mínimo de custas estabelecido no Art. 789 da CLT) pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 250,00.

Intimem-se as partes.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M R SUSHI LTDA - YUGA YAKISOBA LTDA
24/03/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) M R SUSHI LTDA
24/03/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) YUGA YAKISOBA LTDA
24/03/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) KAROLLYNE ABREU MUNIZ
24/03/2025 11:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/03/2025 11:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KAROLLYNE ABREU MUNIZ
17/02/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
04/02/2025 16:42

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 13:20

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 15:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/01/2025 14:50 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 15:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 14:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 14:50 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 14:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/01/2025 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 17:05

Juntada a petição de Réplica
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de M R SUSHI LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de YUGA YAKISOBA LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de KAROLLYNE ABREU MUNIZ em 21/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) M R SUSHI LTDA
12/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) YUGA YAKISOBA LTDA
12/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) KAROLLYNE ABREU MUNIZ
12/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/11/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2025 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 16:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2025 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 16:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2024 13:45 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 21:13

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de KAROLLYNE ABREU MUNIZ em 17/09/2024
12/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de KAROLLYNE ABREU MUNIZ em 11/09/2024
10/09/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) M R SUSHI LTDA
10/09/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) YUGA YAKISOBA LTDA
09/09/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) KAROLLYNE ABREU MUNIZ
06/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) KAROLLYNE ABREU MUNIZ
06/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 01:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/09/2024 01:19

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2024 13:45 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 01:19

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/09/2024 10:06 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de KAROLLYNE ABREU MUNIZ em 05/06/2024
25/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) M R SUSHI LTDA
24/05/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) YUGA YAKISOBA LTDA
24/05/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) KAROLLYNE ABREU MUNIZ
24/05/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/05/2024 09:50

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/09/2024 10:06 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo