05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100458-37.2023.5.01.0011 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 16 na data 02/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050300300458200000120497061?instancia=2
02/05/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO em 30/04/2025
24/04/2025 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4307cdf proferida nos autos.

Decisão de Admissibilidade de Recurso(s) Ordinários(s) - PJE Vistos etc., Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) por: RAIA DROGASIL S/A, CNPJ: 61.***.***/0001-51 ID - 49801fd PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO, CPF: *77.***.*27-77 ID - 4d768112 - Tempestivo, uma vez que a ciência da decisão ocorreu em 26/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. - Custas e depósito recursal (apólice) recolhidos corretamente, conforme ID 78d9600 e 4aa551 e, respectivamente, de 07/04/2025. Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contrarrazões.

RAIA DROGASIL S/A, CNPJ: 61.***.***/0001-51 PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO, CPF: *77.***.*27-77 Decorrido o prazo de 8 dias, remetam-se os autos ao TRT. 08/04/2025 13:36 BMB RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
08/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
08/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO
08/04/2025 17:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
08/04/2025 17:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIA DROGASIL S/A sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
08/04/2025 10:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
07/04/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2279c1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Isto posto, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por Priscila Josefa Silva de Araújo em face de Raia Drogasil S/A, nos termos da fundamentação supra que este integra, decido: - acolher a prejudicial de mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões porventura deferidas anteriores a 29/05/2019, salvo as de natureza declaratória, suspendendo-se o prazo por 141 (de 12/06/2020 a 30/10/2020), em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus, art. 3º da Lei nº 14.010/2020, os quais deverão ser acrescidos em relação a data acima mencionada; - e, no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE, condenando a reclamada ao pagamento de: horas extras no percentual de 50% que ultrapassem a 44h/semanal e reflexos em: RSR (de forma simples, até 20/03/2023, nos termos da OJ 394 da SDI-I do TST), aviso prévio, férias mais 1/3, 13º e FGTS e multa de 40%;intrajornada de 30 (trinta) minutos de intervalo, de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do art. 71, §4º, da CLT;feriados, no percentual de 100% que ultrapassem a 44h/semanal e reflexos em: RSR (de forma simples, até 20/03/2023, nos termos da OJ 394 da SDI-I do TST), aviso prévio, férias mais 1/3, 13º e FGTS e multa de 40%; Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação. Tendo em vista a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato da decisão proferida pelo STF, nas ADCs 58 e 59, bem como as modificações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024, determino que à atualização dos créditos decorrentes desta condenação sejam aplicados: - na fase pré-judicial, correção monetária pelo IPCA-E, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês (artigo 39, caput, da Lei 8.177 de 1991); - a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do CC), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i”, da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; e - a partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora equivalente à SELIC menos IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), consoante art. 406, §§1º e 3º do CC. As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST. Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A
24/03/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
24/03/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO
24/03/2025 11:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/03/2025 11:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO
06/03/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
25/02/2025 13:58

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 17:25

Audiência de encerramento de instrução realizada (19/02/2025 11:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 15:28

Audiência de encerramento de instrução designada (19/02/2025 11:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 15:28

Audiência de encerramento de instrução realizada (08/11/2024 10:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 11:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
26/09/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO
26/09/2024 14:00

Audiência de encerramento de instrução designada (08/11/2024 10:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 14:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/09/2024 11:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 07:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 11:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 07:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/07/2024 16:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 12:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2024 16:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 12:44

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2024 10:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 17:54

Encerrada a conclusão
28/11/2023 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/10/2023 00:21

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 26/10/2023
27/10/2023 00:21

Decorrido o prazo de PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO em 26/10/2023
25/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
24/10/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO
24/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
24/10/2023 15:16

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2024 10:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 23/10/2023
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO em 23/10/2023
20/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
19/10/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO
19/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
19/10/2023 10:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/11/2023 11:25 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
28/09/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO
28/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/09/2023 12:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/09/2023 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2023 11:25 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/09/2023 09:25 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 16:23

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 10:15

Expedido(a) notificação a(o) RAIA DROGASIL S/A
31/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA JOSEFA SILVA DE ARAUJO
30/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
29/05/2023 10:24

Audiência inicial por videoconferência designada (05/09/2023 09:25 - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo