12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8584c0 proferido nos autos.

Defiro o requerimento autoral.

Considerando a execução frustrada em relação a 1ª reclamada, defiro o redirecionamento da execução em face da 2ª ré, nos termos da Súmula 12 deste Regional: SÚMULA 12 TRT-RJ.

IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.

Cite-se o MUNICIPIO DE MACAE ao pagamento, podendo opor embargos à execução no prazo de 30 dias, a teor do art.535 do CPC.

MACAE/RJ, 11 de junho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO ESPACO PRODUZIR - EP
25/08/2023 07:47

Baixa Definitiva
25/08/2023 07:47

Transitado em Julgado em 25.08.2023
09/06/2023 07:00

Publicado despacho em 09.06.2023.
07/06/2023 19:00

Provimento por decisão monocrática
18/05/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2022 04:04

Conclusos para julgamento
06/05/2022 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2022 10:47

Distribuído por sorteio
01/05/2022 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2022 10:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00