01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 31/07/2025
01/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARTINS DE PAULA em 31/07/2025
23/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
22/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
22/07/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARTINS DE PAULA
22/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 14/07/2025
04/07/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
03/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
03/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARTINS DE PAULA
03/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
25/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 24/06/2025
25/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARTINS DE PAULA em 24/06/2025
02/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
30/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARTINS DE PAULA
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 26/05/2025
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARTINS DE PAULA em 26/05/2025
17/05/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
15/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARTINS DE PAULA
15/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/05/2025 14:03

Iniciada a liquidação
15/05/2025 14:03

Transitado em julgado em 11/04/2025
07/05/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARTINS DE PAULA em 11/04/2025
29/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cae750 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DOUGLAS MARTINS DE PAULA em face de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI e RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para declarar o vínculo de emprego entre o autor e a 1ª reclamada, com admissão em 24/01/2022, na função de “Ajudante de Pedreiro”, salário mensal de R$2.800,00, data da dispensa imotivada em 15/05/2024, condenando as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, no pagamento das seguintes parcelas: - Aviso Prévio (36 dias); - 13º salário proporcional de 2022 e 2023, assim como proporcional de 2024 (05/12) - Férias vencidas em dobro +1/3 2022/2023, férias vencidas simples +1/3 2023/2024 e férias proporcionais + 1/3 2024/2025 (04/12); - FGTS não recolhido e Multa dos 40%; - Vale-transporte (R$ 184,00 mensais); - Multa do art. 477, §8º, da CLT; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor obtido na liquidação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Condena-se o réu na obrigação de anotar na CTPS obreira a data do término de contrato de trabalho em 15.05.2024 e a entregar as guias para saque do FGTS, guias CD/SD, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00 e autorizando-se indenização substitutiva na forma da Súmula 389 do TST em caso de inabilitação obreira por culpa da ré, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará e ofício pertinentes na omissão do empregador.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 40.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MARTINS DE PAULA
26/03/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
26/03/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
26/03/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARTINS DE PAULA
26/03/2025 23:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
26/03/2025 23:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS MARTINS DE PAULA
26/03/2025 23:01

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS MARTINS DE PAULA
12/03/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/02/2025 10:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/02/2025 12:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
29/11/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 18:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 12:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/11/2024 16:19

Audiência una por videoconferência realizada (19/11/2024 14:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARTINS DE PAULA em 18/11/2024
18/11/2024 17:25

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de DOUGLAS MARTINS DE PAULA em 12/11/2024
12/11/2024 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 15:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 08:22

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO BELLA VISTA RESIDENCIAL OCEANICO
31/10/2024 08:22

Expedido(a) mandado a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
31/10/2024 08:22

Expedido(a) mandado a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
31/10/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARTINS DE PAULA
30/10/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARTINS DE PAULA
30/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:03

Audiência una por videoconferência designada (19/11/2024 14:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/10/2024 13:03

Audiência una por videoconferência cancelada (18/02/2025 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
28/10/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/10/2024 13:56

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/10/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/09/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MARTINS DE PAULA
06/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/08/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo