04/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
28/07/2025 23:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
14/07/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação (CR/RO do Reclamante (Estado))
04/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
04/07/2025 17:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCA JANE DERRIAN SILVA DAS CHAGAS sem efeito suspensivo
03/07/2025 20:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
03/07/2025 20:47

Encerrada a conclusão
27/05/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025
01/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 31/03/2025
27/03/2025 08:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 508c88e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:          DISPOSITIVO          ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0100270-33.2023.5.01.0047 CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR FRANCISCA JANE DERRIAN SILVA DAS CHAGAS EM FACE DE ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. e ESTADO DO RIO DE JANEIRO:          I - Quanto ao mérito julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial, para condenar a primeira reclamada, ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., após o trânsito em julgado conforme fundamentação da presente decisão:         - A pagar as horas extraordinárias e o intervalo intrajornada suprimido, observando-se que a reclamante laborava das 7h às 20h com 20min de intervalo intrajornada e que serão consideradas extraordinárias aquelas laboradas além da oitava diária e da quadragésima quarta semanal.

Dever ser observados o divisor 220 e a OJ nº 394 da SBDI-1/TST.         - A pagar os reflexos das horas extraordinárias e do intervalo intrajornada deferido em aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e multa fundiária.         - A pagar o adicional de insalubridade que será calculado no grau máximo, 40%, e sobre o salário mínimo.

Observe-se que o referido adicional tem natureza salarial e refletirá em horas extraordinárias, aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e multa fundiária. - A pagar as verbas rescisórias, quais sejam: Décimo terceiro salário de 2021 (12/12), férias de 2021/2022 (5/12) acrescidas do terço constitucional, FGTS, multa fundiária e multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.         II – Não condenar o segundo réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na responsabilidade subsidiária.         III - Deferir a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado;          IV – Deferir à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.          V – Deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada, no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação;          VI – Em relação aos honorários advocatícios devidos pela reclamante, tem-se que é isenta, diante do deferimento da gratuidade processual à mesma.          VII - São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da lei.         Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros definidos nesta decisão.          Custas pela reclamante no importe de R$29,73 (vinte e nove reais e setenta e três centavos), calculadas sobre o valor da alçada, isenta diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Custas pela reclamada no importe de R$2.765,45 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), calculadas sobre o valor da alçada.          Notifiquem-se as partes.

Nada mais. ] MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
15/03/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
15/03/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA JANE DERRIAN SILVA DAS CHAGAS
15/03/2025 22:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.795,20
15/03/2025 22:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCA JANE DERRIAN SILVA DAS CHAGAS
20/06/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/06/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
20/05/2024 14:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/05/2024 10:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 23:31

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 23:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 16:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/05/2024 10:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 16:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2023 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 15:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/08/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2023
24/08/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2023 13:19

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
23/08/2023 13:18

Expedido(a) mandado a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
22/08/2023 18:24

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 18:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/08/2023 09:48 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 12:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
11/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:57

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCA JANE DERRIAN SILVA DAS CHAGAS
10/05/2023 11:57

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2023 11:57

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
10/05/2023 11:57

Audiência inicial por videoconferência designada (22/08/2023 09:48 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 11:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/08/2023 09:48 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 11:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/08/2023 09:48 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 11:56

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/04/2024 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 15:18

Audiência inicial por videoconferência designada (29/04/2024 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo