25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100666-75.2023.5.01.0284 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: VITOR HUGO GRASSINI BARROS, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: VITOR HUGO GRASSINI BARROS, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, interposto pela reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, interposto pelo reclamante, para: condenar a ré a o pagamento das horas trabalhadas em feriados como horas extras, isto até 10 de novembro de 2019, com adicional de 100%, mais projeções em RSR, férias + gratificação de férias de 100%, décimo terceiro salário e FGTS (item "d" do rol de pedidos- Id nº b757eb7); determinar a inclusão do ATS na base de cálculo do ATN, deferindo, ainda, o pagamento de diferenças dessa integração e reflexos nas parcelas mencionadas no item "f" do rol de pedidos (Id nº b757eb7); reconhecer a habitualidade na prestação de horas extras e determinar que o pagamento das rubricas "HE feriado", "HE troca de turno", HE interjornada" e "HE 100%" deve integrar a remuneração do obreiro para o cálculo das férias + 1/3 e décimo terceiro salário, nos termos da fundamentação; As parcelas deferidas possuem natureza salarial.

Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula n.º 368 do TST.

Fica autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos.

Diante do resultado, majorado o valor da condenação para R$50.000,00.

Custas de 1.000,00, pela reclamada.A Excelentíssima Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto aos cartões apócrifos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/04/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA LUCIA DE MENEZES SILVA em 18/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA em 18/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA em 18/03/2025
28/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:42

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2025
28/02/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0001375-69.2012.5.01.0064 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA AGRAVADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, ANA LUCIA DE MENEZES SILVA, ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA ACORDAM OS COMPONENTES DA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo executado ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
25/02/2025 15:47

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUTORA BRASILEIRA SUSTENTAVEIS LTDA
25/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
25/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE MENEZES SILVA
25/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA
25/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
25/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
25/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
25/02/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA
25/02/2025 13:13

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA - CPF: *52.***.*52-04 e não provido
05/02/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 14:07

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
05/02/2025 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 06:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/02/2025 00:07

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
03/02/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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