08/09/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/09/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
25/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/08/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
18/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/07/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 06:37

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
11/07/2025 06:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/07/2025 13:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 720,25)
02/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA ROBERTO em 01/07/2025
17/06/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA ROBERTO
06/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
06/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA ROBERTO em 04/04/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 21/03/2025
10/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA ROBERTO
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 584bd8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante a manifestação de vontade da autora, instaurado o presente INCIDENTE de DESCONSIDERAÇÃO de PERSONALIDADE JURÍDICA em face da ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA, requerendo seja declarada a responsabilidade patrimonial da sócia ANDREA ROBERTO.

Citada, quedou-se inerte a suscitada.

Em síntese, requer a suscitante o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos suscitados, por aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

A qualidade de sócios dos suscitados indicados, fora comprovada conforme ID 6d51162.

Aplica-se ao caso concreto a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa, a qual encontra-se expressamente acolhida no parágrafo 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, objetivando responsabilizar os sócios, com poderes de administração ou não, pelas dívidas da sociedade e independentemente da prática de atos ilícitos, de modo a garantir a efetividade no recebimento do crédito. "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2º As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3º As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Grifos atuais.

Logo, inadimplente a empresa, cabe a desconsideração de sua personalidade jurídica, com fulcro nos artigos 790, II do CPC e 28 do Código de Defesa do Consumidor, para responsabilizar seus sócios e/ou gestores atuais, face ao crédito trabalhista, de natureza alimentar, pendente de satisfação.

A chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica é aplicada, sem controvérsia, no processo trabalhista.

Cumpre ressaltar, ao ensejo, as seguintes ementas, que retratam a jurisprudência dominante: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.

TEORIA MENOR.

A desconsideração da personalidade jurídica encontra fundamento em duas teorias: a subjetiva ou teoria maior na qual a desconsideração é admitida em razão da ocorrência de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial; e a teoria menor ou objetiva na qual a constatação de inexistência patrimonial suficiente à satisfação da dívida autoriza a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos sócios pelo mero inadimplemento da obrigação, não exigindo qualquer outro requisito, o que se verificou no caso vertente.

Agravo provido. (Processo nº 0101334-36.2016.5.01.0011 (AP), 3ª Turma, Relator: ANTONIO CESAR DAIHA, Data da publicação: 17/03/2023) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ADOÇÃO DA TEORIA MENOR NO DIREITO DO TRABALHO.

A adoção subsidiária da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5o, do CDC, é perfeitamente cabível na seara trabalhista, mormente porque os fundamentos que levam à aplicação da referida teoria tanto numa área como na outra são os mesmos, ou seja, a compreensão de que tanto o consumidor quanto o empregado são hipossuficientes perante as partes adversas, no caso, os fornecedores de bens e serviços e o empregador, respectivamente. (Processo nº 0100301-82.2017.5.01.0073 (AP) , 7ª Turma, Relator: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, Data da publicação: 15/02/2023) Isto posto, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica da empresa ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA, para declarar a responsabilidade patrimonial da suscitada ANDREA ROBERTO, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se a autora e a sócia suscitada para ciência.

Inertes, após o prazo de 8 dias, determina-se: Retifique-se a autuação, alterando-se a condição de suscitados para executados; à penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD (art. 835 do CPC / art. 769 da CLT), respeitando-se o limite do valor devido;negativa a diligência, sejam incluídos no BNDT e dê-se ciência à parte autora para requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
09/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
09/03/2025 11:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
09/03/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA ROBERTO em 07/03/2025
24/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA ROBERTO
22/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/12/2024 22:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
22/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/10/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
25/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/09/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
05/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA em 26/08/2024
03/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 02/07/2024
28/06/2024 14:03

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA
20/06/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
16/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 10/06/2024
23/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
20/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
20/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/04/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/04/2024 12:39

Registrada a inclusão de dados de MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
12/03/2024 09:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 523,70)
04/03/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
27/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/02/2024 01:20

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA em 31/01/2024
24/01/2024 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 24/01/2024
24/01/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 00:02

Expedido(a) edital a(o) MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA
15/12/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 00:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/09/2023 10:12

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA em 16/08/2023
11/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2023
11/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:35

Expedido(a) edital a(o) MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA
28/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA em 27/06/2023
27/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 26/06/2023
14/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
14/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:49

Expedido(a) edital a(o) MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA
13/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
12/06/2023 12:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA
12/06/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANELITA ASSED PEDROSO
20/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA em 19/04/2023
24/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2023
24/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:01

Expedido(a) edital a(o) MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA
01/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA em 28/02/2023
10/01/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA
05/12/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/10/2022 12:44

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
27/09/2022 15:34

Registrada a inclusão de dados de ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2022 01:17

Decorrido o prazo de ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA em 07/02/2022
18/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
18/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 13:55

Expedido(a) edital a(o) ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA
16/01/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em 08/09/2021
25/06/2021 15:40

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
15/06/2021 19:02

Iniciada a execução
15/06/2021 19:02

Transitado em julgado em 19/05/2021
19/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/05/2021
19/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 18/05/2021
14/05/2021 11:57

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
06/05/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2021
06/05/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 11:41

Expedido(a) edital a(o) ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA
05/05/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
05/05/2021 10:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
05/05/2021 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
05/05/2021 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 214,59
07/04/2021 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
06/04/2021 14:51

Audiência inicial realizada (06/04/2021 09:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2021 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2021
13/02/2021 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 06:44

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2021
13/02/2021 06:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 09:35

Expedido(a) edital a(o) ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA
12/02/2021 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
11/02/2021 08:36

Audiência inicial designada (06/04/2021 09:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 02/02/2021
26/01/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 14:42

Audiência inicial cancelada (02/02/2021 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/01/2021 09:16

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
25/01/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/01/2021 18:57

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
14/01/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 13:12

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
28/11/2020 00:07

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 27/11/2020
17/11/2020 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/11/2020 12:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2020 09:13

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS JOSE CORTES TEIXEIRA
11/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
10/11/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:35

Audiência inicial designada (02/02/2021 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2020 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/11/2020 18:17

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
08/11/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/10/2020 11:45

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
20/10/2020 13:30

Audiência inicial realizada (20/10/2020 11:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/10/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA em 23/09/2020
14/09/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA
11/09/2020 14:35

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
10/09/2020 14:24

Audiência inicial realizada (10/09/2020 10:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2020 14:07

Audiência inicial designada (20/10/2020 11:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2020 14:07

Audiência inicial cancelada (10/09/2020 10:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/09/2020 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
29/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 28/08/2020
21/08/2020 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA
21/08/2020 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
21/08/2020 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 13:20

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
20/08/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 08:27

Audiência inicial designada (10/09/2020 10:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 18/08/2020
14/08/2020 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/08/2020 13:01

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
31/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 16:04

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
30/07/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA em 02/07/2020
02/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS em 01/07/2020
03/06/2020 13:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA
02/06/2020 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
02/06/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/03/2020 22:22

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (29/04/2020 10:40:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/03/2020 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2020 12:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 12:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2020 11:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2020 08:42

Expedido(a) mandado a(o) ALDEIA GAUCHA GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA
10/03/2020 08:42

Expedido(a) intimação a(o) DANDARA LORRANA DA SILVA SANTOS
10/03/2020 08:38

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/04/2020 10:40:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/03/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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