07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO SAPORI em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GILDA HELOISA SAPORI em 06/05/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 21/03/2025
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 21/03/2025
17/03/2025 14:33

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANTONIO SAPORI
17/03/2025 14:33

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GILDA HELOISA SAPORI
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72c95b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pelo Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, a fim de responsabilizar pela execução o sócio da ré TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, Sr.

ANTONIO SAPORI, indicado na 15ª alteração contratual (Id c31641e).

Instaurado o presente Incidente e Desconsideração da Personalidade Jurídica, o Suscitado foi citado positivamente, não apresentando contestação.

A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietário.

Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.

Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídica admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoas do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.

A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.

Ressalte-se que este Juízo aplica aos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica o CDC, que adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, isto é, basta a insolvência para ser possível a desconsideração da personalidade.

Verifica-se que a empresa reclamada TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA transformou-se em uma SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), conforme 15ª alteração contratual (Id c31641e).

Logo, a ré é uma sociedade limitada, constituída por apenas uma única pessoa.

Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para deferir a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente, em relação ao sócio ANTONIO SAPORI, declarando-o responsável pela execução.

Intimem-se as partes e o Suscitado.

Decorrido o prazo, certifique-se e inclua-se no polo passivo da ação ANTONIO SAPORI - CPF *26.***.*20-87, com endereço na RUA SAO PEDRO, 75, TODOS OS SANTOS, MONTES CLAROS/MG, CEP 39400-123. 1 – Considero a manifestação da parte autora como requerimento de execução, na forma do art. 878 da CLT. 2- Determino a EXECUÇÃO do valor de: Líquido ao reclamante: R$14.058,68 Honorários ao advogado do reclamante: R$687,97 Contribuição previdenciária: R$721,51 Custas: R$509,10 Total: R$15.977,26. 3- Com o trânsito em julgado do IDPJ, ao(s) sócio(s) responsabilizado(s) será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD. 4 - Se infrutífera a medida de bloqueio total, inclua(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) executado(a)(s) no BNDT. * A parte exequente deverá fornecer, o quanto antes, dados bancários para futura expedição de alvará de transferência. 5 – Se a executada efetuar pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, devendo ser excluído o devedor do BNDT, voltando o processo concluso, para extinção da execução. 6 - Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, o valor penhorado fica imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 884, da CLT, sendo o(a) exequente, ainda, para vir com dados bancários completos, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se como no item 5; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, e intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios RENAJUD, INFOJUD/DOI, SNIPER, SERASAJUD e ARISP. 10 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos, com vistas ao autor, por 15 dias. 11 – Caso as pesquisas sejam negativas e os executados possuam endereço certo, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação a todos os executados. 12 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, com penhora aperfeiçoada, proceda-se ao registro da penhora no RENAJUD ou RGI, se for o caso, e designe-se leilão unificado (e-mail: [email protected]). 13 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o PREVJUD, para consulta do CNIS e Declaração de Benefícios dos sócios executados, a fim de pesquisar eventual percepção de benefício ou existência de vínculos empregatícios.

Se existente benefício previdenciário ativo de algum dos sócios, oficie-se o INSS, por meio do endereço eletrônico [email protected], para que efetue o bloqueio no benefício previdenciário encontrado, cujo Dossiê Previdenciário de Declaração de Beneficio, seguirá em anexo, no percentual de 30% (trinta por cento), mensal, do sócio executado, até o atingimento do limite do valor da execução, com transferência para a CEF, ag.4118, ao dispor do processo.

Deverá ser informado à autarquia de que o percentual de 30% deve observar a existência de bloqueios anteriores.

Assim, já havendo bloqueios que ultrapassem o percentual de 30%, o bloqueio deverá ser implementado no mês subsequente ao término dos bloqueios anteriores.

Nessa hipótese, a entidade deverá informar os bloqueios existentes e os respectivos percentuais, bem como a previsão de implementação do bloqueio determinado. 14 - Caso não seja encontrado benefício previdenciário ativo, por meio do sistema PREVJUD, dê-se vista ao Reclamante da consulta efetuada, intimando-o a vir com novos e frutíferos meios de prosseguimento, em 15 dias. 15 - Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IVAN PEREIRA DE SOUZA
09/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
09/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
09/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
09/03/2025 13:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO SAPORI
18/02/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
17/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
17/02/2025 14:40

Encerrada a conclusão
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO SAPORI em 14/02/2025
04/02/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/11/2024 13:18

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANTONIO SAPORI
14/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/09/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
11/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/05/2024 14:25

Registrada a inclusão de dados de GILDA HELOISA SAPORI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. em 08/04/2024
09/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 08/04/2024
09/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 08/04/2024
21/03/2024 15:44

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GILDA HELOISA SAPORI
19/03/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
15/03/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
15/03/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
15/03/2024 21:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GILDA HELOISA SAPORI
15/03/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/03/2024 10:06

Encerrada a conclusão
05/03/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
16/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de GILDA HELOISA SAPORI em 15/02/2024
23/01/2024 04:59

Decorrido o prazo de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. em 22/01/2024
23/01/2024 04:59

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 22/01/2024
23/01/2024 04:59

Decorrido o prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 22/01/2024
19/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
19/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
17/01/2024 18:20

Expedido(a) edital a(o) GILDA HELOISA SAPORI
16/01/2024 20:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GILDA HELOISA SAPORI
16/01/2024 15:58

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 510,23)
16/01/2024 15:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.694,52)
13/12/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
11/12/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
11/12/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
11/12/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2023 12:55

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. em 30/11/2023
01/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 30/11/2023
01/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 30/11/2023
23/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
22/11/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
22/11/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
22/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/11/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
21/07/2023 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/07/2023 14:31

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
17/07/2023 13:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 13:25

Expedido(a) mandado a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
20/06/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/06/2023 11:22

Registrada a inclusão de dados de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2023 11:22

Registrada a inclusão de dados de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/06/2023 11:21

Iniciada a execução
12/06/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. em 06/06/2023
07/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 06/06/2023
07/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 06/06/2023
30/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
29/05/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
29/05/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
29/05/2023 14:18

Homologada a liquidação
26/05/2023 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. em 05/05/2023
06/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 05/05/2023
06/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 05/05/2023
21/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
19/04/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
19/04/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
19/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/04/2023 10:26

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. em 30/03/2023
31/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 30/03/2023
18/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
17/03/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
08/03/2023 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
07/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/03/2023 15:28

Iniciada a liquidação
06/03/2023 15:28

Transitado em julgado em 28/02/2023
01/03/2023 00:27

Decorrido o prazo de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. em 28/02/2023
01/03/2023 00:27

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 28/02/2023
01/03/2023 00:27

Decorrido o prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 28/02/2023
09/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
06/02/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
06/02/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
06/02/2023 09:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
06/02/2023 09:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IVAN PEREIRA DE SOUZA
06/02/2023 09:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a IVAN PEREIRA DE SOUZA
26/01/2023 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/01/2023 12:32

Audiência una realizada (25/01/2023 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/01/2023 00:24

Juntada a petição de Contestação
25/01/2023 00:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2023 00:10

Juntada a petição de Contestação
25/01/2023 00:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 09/09/2022
30/08/2022 13:31

Expedido(a) notificação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
08/08/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/07/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação (requer consulta infojud)
19/07/2022 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/06/2022 03:06

Decorrido o prazo de TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. em 14/06/2022
15/06/2022 03:06

Decorrido o prazo de GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI em 14/06/2022
10/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de IVAN PEREIRA DE SOUZA em 09/06/2022
02/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
01/06/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) GHS LOCACOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO EIRELI
01/06/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) IVAN PEREIRA DE SOUZA
13/05/2022 12:15

Audiência una designada (25/01/2023 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/04/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
07/04/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Carta Precatória Notificatória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo