18/09/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 12:19

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
04/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
04/09/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
04/09/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS sem efeito suspensivo
04/09/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS sem efeito suspensivo
04/09/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS sem efeito suspensivo
04/09/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS sem efeito suspensivo
04/09/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/08/2025 09:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/08/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES DOS SANTOS
15/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS
15/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
15/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS
15/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
15/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
15/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
15/08/2025 16:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
15/08/2025 16:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
15/08/2025 16:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS
15/08/2025 16:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS
15/08/2025 16:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO ALVES DOS SANTOS
04/08/2025 16:48

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
04/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
04/08/2025 13:16

Encerrada a conclusão
25/07/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/07/2025 16:47

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TRANSTURISMO REI LTDA
24/07/2025 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 23/07/2025
24/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS em 23/07/2025
24/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS em 23/07/2025
24/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS em 23/07/2025
24/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS em 23/07/2025
24/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 23/07/2025
15/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d9c574 proferido nos autos. Convertido o julgamento do IDPJ em diligência, tendo em vista manifestação dos Suscitados ao Id ac7cc36.

Os sócios suscitados, por meio da petição de ID ac7cc36, postulam a reconsideração da decisão de ID f1ba010 e, subsidiariamente, o recebimento da manifestação como Agravo de Petição.

Fundamentam seu pleito na alegação de fato novo, decorrente de ofício do Juízo da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias (processo nº 0011011-89.2022.8.19.0021), que teria determinado a extinção dos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios.

Reiteram a tese de incompetência desta Justiça Especializada, em razão da força atrativa do Juízo Universal e da novação do crédito.

Decido.

A matéria devolvida a este Juízo consiste em reanalisar a competência para o processamento do presente incidente e, em um segundo momento, a natureza jurídica da decisão que a afirmou.

Quanto ao pedido de reconsideração, os argumentos trazidos pelos peticionantes não logram infirmar os fundamentos da decisão de ID f1ba010.

A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a execução dos seus créditos, inclusive para decidir sobre o redirecionamento da execução em face dos sócios da pessoa jurídica devedora, encontra assento no artigo 114, inciso I, da Constituição Federal.

A competência do Juízo da Recuperação Judicial é, de fato, universal no que tange aos atos de execução que afetam o patrimônio da pessoa jurídica recuperanda.

O objetivo é centralizar as decisões que possam impactar o plano de recuperação, garantindo a paridade entre os credores e a viabilidade da empresa, conforme disposto nos artigos 6º e 49 da Lei nº 11.101/2005.

Contudo, a execução direcionada contra o patrimônio pessoal dos sócios possui natureza jurídica e pressupostos fáticos distintos.

Os bens dos sócios não se confundem com o patrimônio da sociedade e, por conseguinte, não integram a massa de ativos sujeita ao plano de recuperação judicial.

A execução que recai sobre o patrimônio particular dos sócios não obstaculiza o cumprimento do plano de soerguimento nem afeta o acervo de bens da devedora principal.

A novação da dívida, efeito da homologação do plano (art. 59 da Lei nº 11.101/2005), vincula a empresa recuperanda, mas não possui o condão de extinguir, por si só, a responsabilidade patrimonial secundária dos sócios, cuja apuração depende da verificação dos pressupostos legais que autorizam o levantamento do véu corporativo.

Desse modo, a comunicação do Juízo Cível, embora devidamente recebida e considerada, não vincula este Juízo Trabalhista em matéria de sua competência material, não havendo substrato para a reforma do entendimento já exarado.

Superada essa questão, analiso o pleito subsidiário de recebimento da peça como Agravo de Petição.

No processo do trabalho, vige o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, conforme dispõe o artigo 893, § 1º, da CLT.

A decisão de ID f1ba010, ao rejeitar a arguição de incompetência e determinar o prosseguimento do feito, possui natureza eminentemente interlocutória.

Ela não pôs termo ao incidente, nem à execução; ao contrário, impulsionou o processo para a sua próxima fase, qual seja, a análise do mérito do pedido de desconsideração.

O Agravo de Petição, nos termos do artigo 897, "a", da CLT, é o recurso cabível contra as decisões proferidas na fase de execução, desde que terminativas ou definitivas.

A decisão que apenas resolve uma questão incidental de competência e ordena a continuidade da marcha processual não se enquadra nesse conceito.

O gravame, se existente, somente poderá ser arguido em recurso futuro, interposto contra a decisão que efetivamente julgar o mérito do incidente de desconsideração, esta sim, de caráter terminativo em relação ao seu objeto.

Assim, a manifestação dos executados não ultrapassa o juízo de admissibilidade recursal, por ausência de cabimento.

Face ao exposto: INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo integralmente a decisão de ID f1ba010 por seus próprios fundamentos.

NÃO CONHEÇO da petição de ID ac7cc36 como Agravo de Petição, por manifesta ausência de cabimento, ante a natureza interlocutória e não terminativa da decisão atacada.

Retornem os autos conclusos para o julgamento do mérito do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de julho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
14/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES DOS SANTOS
14/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS
14/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
14/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS
14/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
14/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
14/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
14/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/07/2025 08:41

Encerrada a conclusão
25/06/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/06/2025 21:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2025 21:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2025 21:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2025 20:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/06/2025 09:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 11/06/2025
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 11/06/2025
03/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES DOS SANTOS
02/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS
02/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
02/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS
02/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
02/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
02/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
02/06/2025 16:02

Proferida decisão
01/06/2025 19:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/06/2025 19:38

Encerrada a conclusão
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 27/05/2025
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS em 27/05/2025
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS em 27/05/2025
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS em 27/05/2025
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS em 27/05/2025
27/05/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/05/2025 14:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/05/2025 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100225-48.2020.5.01.0204 : CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA : TRANSTURISMO REI LTDA DESTINATÁRIO(S): MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contestar o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica e apresentar bens úteis, livres e desembaraçados do(s) executado(s) , se houver, em 15 dias, suficiente para suprir a execução.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de maio de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
04/05/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2025 14:13

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO ALVES DOS SANTOS
04/05/2025 14:13

Expedido(a) mandado a(o) ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS
04/05/2025 14:13

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
04/05/2025 14:13

Expedido(a) mandado a(o) ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS
04/05/2025 14:13

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
04/05/2025 14:11

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO ALVES DOS SANTOS
04/05/2025 14:11

Expedido(a) edital a(o) ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS
04/05/2025 14:11

Expedido(a) edital a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
04/05/2025 14:11

Expedido(a) edital a(o) ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS
04/05/2025 14:11

Expedido(a) edital a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
02/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/05/2025 00:49

Iniciada a execução
17/03/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eac2fca proferido nos autos. Venha a parte autora com fundamentação jurídica, nome, CPF e endereço das pessoas as quais pretende atingir com a desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 5 dias.

Vindo, voltem-me conclusos para decisão.

Decorridos, sem manifestações, prossiga-se no cumprimento da decisão de ID 1a5fc35.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de março de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
09/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
09/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
07/03/2025 16:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 02d5376) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/02/2025 22:30

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
22/01/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
22/01/2025 17:10

Homologada a liquidação
22/01/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 22/11/2024
08/11/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
05/11/2024 22:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
05/11/2024 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
05/11/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
02/10/2024 17:53

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
20/09/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/09/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
27/08/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
27/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/07/2024 10:33

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/07/2024 14:54

Iniciada a liquidação
26/07/2024 14:54

Transitado em julgado em 19/06/2024
05/07/2024 15:06

Recebidos os autos para prosseguir
16/02/2023 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/02/2023 13:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
13/02/2023 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
31/01/2023 13:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSTURISMO REI LTDA sem efeito suspensivo
31/01/2023 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
31/01/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 30/01/2023
13/12/2022 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
06/12/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
06/12/2022 12:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSTURISMO REI LTDA
28/11/2022 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
22/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 21/11/2022
18/11/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
07/11/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
07/11/2022 15:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
05/10/2022 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
20/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 19/09/2022
16/09/2022 18:13

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ED)
16/09/2022 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões (TREL)
10/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
09/09/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
09/09/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 08/09/2022
01/09/2022 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Rte)
31/08/2022 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (TREL)
25/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
25/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
25/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 20:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
23/08/2022 20:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
23/08/2022 20:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
23/08/2022 20:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
23/08/2022 20:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
01/08/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/08/2022 16:51

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
19/05/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (MANIFESTAÇÃO- COMUNICANDO RJ- TREL)
20/04/2022 18:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
20/04/2022 17:40

Audiência de instrução realizada (20/04/2022 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/04/2022 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Juntada de AR)
18/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 17/09/2021
18/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 17/09/2021
10/09/2021 10:00

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
10/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
08/09/2021 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
08/09/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
08/09/2021 11:54

Audiência de instrução designada (20/04/2022 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/09/2021 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2021 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Pet Req Prosseguimento)
19/02/2021 14:44

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
19/02/2021 12:34

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAUREN XAVIER SEELING
09/10/2020 11:12

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (08/10/2020 16:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2020 16:57

Juntada a petição de Manifestação (ROL DE TESTEMUNHA RTE)
16/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 15/09/2020
16/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 15/09/2020
11/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 18:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
09/09/2020 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
09/09/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 16:30

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (08/10/2020 16:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2020 16:30

Audiência de instrução cancelada (03/11/2020 15:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2020 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
07/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 04/09/2020
07/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 04/09/2020
01/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 31/08/2020
01/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 31/08/2020
31/08/2020 14:03

Juntada a petição de Manifestação (RTE NÃO TEM EQUIPAMENTOS E ACESSO A INTERNET)
28/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
27/08/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
27/08/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 22:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
25/08/2020 13:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
24/08/2020 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Contato correto da preposta)
23/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 17:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
20/08/2020 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
20/08/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 19:11

Audiência de instrução designada (03/11/2020 15:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2020 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
18/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 17/08/2020
27/07/2020 09:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
27/07/2020 09:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/07/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
22/07/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
20/07/2020 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
06/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
03/07/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
27/06/2020 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Req. Retirada de Sigilo)
14/06/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
09/06/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/06/2020 10:22

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/06/2020 10:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/05/2020 10:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 16:38

Expedido(a) notificação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
23/05/2020 23:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
21/05/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
19/05/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
14/05/2020 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
07/05/2020 00:06

Decorrido o prazo de CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA em 06/05/2020
06/05/2020 12:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 22:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GABRIELLE ELIAS BRAGA
30/04/2020 22:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 11:16

Audiência una cancelada (19/05/2020 08:40:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/04/2020 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/03/2020 19:41

Expedido(a) notificação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
12/03/2020 21:27

Audiência una designada (19/05/2020 08:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/03/2020 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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