09/10/2024 09:21

Baixa Definitiva
09/10/2024 09:21

Transitado em Julgado em 09.10.2024
18/08/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 09.08.2024.
08/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
17/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/07/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.07.2024.
05/06/2024 17:20

Retirada de pauta
29/05/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
09/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.04.2024.
22/04/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 04:24

Conclusos para julgamento
15/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio
28/02/2024 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2024 12:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00