23/06/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso Ordinário)
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 em 12/06/2025
12/06/2025 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MORUMBI INDUSTRIAL LTDA
29/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26
29/05/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
29/05/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MORUMBI INDUSTRIAL LTDA sem efeito suspensivo
29/05/2025 16:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/05/2025 12:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
27/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 em 26/05/2025
22/05/2025 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2025
14/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MORUMBI INDUSTRIAL LTDA
12/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26
12/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 em 30/04/2025
22/04/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/04/2025 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 em 14/04/2025
10/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 002fb7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes Processo nº: 0100860-41.2024.5.01.0284 Embargante: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA.

Embargada: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Vistos etc. MORUMBI INDUSTRIAL LTDA, embargante/reclamada, apresentou embargos de declaração alegando, em suma, omissão. É o breve relatório. DECISÃO Do conhecimento Conheço dos embargos de Id 7544ba5, já que tempestivos e assinados por advogado regularmente constituído nos autos. Dos embargos Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ainda nessa linha de raciocínio, nos termos do art. 1023 do CPC c/c 769 da CLT, os embargos de declaração opostos devem indicar o ponto dito obscuro, contraditório ou omisso.

A embargante alega que, apesar do prazo de dez dias para apresentação das razões finais, o juízo teria publicado a sentença ora embargada antes do término do prazo, requerendo, a reclamada, a declaração da nulidade da sentença e o deferimento do prazo para razões finais.

De fato, assiste razão à reclamada quanto à supressão do prazo, em contrapartida, não havendo comprovação do prejuízo, indefiro o pleito de nulidade da sentença, a teor da alínea “a” do art. 796 da CLT.

Não obstante, intimem-se as partes para que apresentem razões finais escritas no prazo comum de 5 dias, observada a preclusão quanto à apresentação de documentos conforme ata.

Após, venham os autos conclusos para prolação da sentença. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 - MORUMBI INDUSTRIAL LTDA
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MORUMBI INDUSTRIAL LTDA
09/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26
09/04/2025 16:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MORUMBI INDUSTRIAL LTDA
09/04/2025 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/04/2025 10:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0661477 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva - artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 e MORUMBI INDUSTRIAL LTDA, devendo cumprir as obrigações acima no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas totais (conhecimento de R$ 1.062,10, mais liquidação de R$ 265,52) de R$ 1.527,62, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 53.105,00 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 - MORUMBI INDUSTRIAL LTDA
31/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MORUMBI INDUSTRIAL LTDA
31/03/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26
31/03/2025 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.527,62
31/03/2025 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 10:56

Concedida a gratuidade da justiça a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de MORUMBI INDUSTRIAL LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 em 28/03/2025
25/03/2025 11:34

Juntada a petição de Razões Finais (Peça Processual - Razões finais)
20/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100860-41.2024.5.01.0284 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para razões finais, nos termos da ata #id:d8a6644.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de março de 2025.

PEDRO AUGUSTO GIMENES ETIENE BOMILCAR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26
19/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MORUMBI INDUSTRIAL LTDA
19/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26
19/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 12:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/01/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
19/12/2024 23:10

Juntada a petição de Contestação
19/12/2024 23:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 22:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 10:56

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/11/2024 13:16

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 08:45 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/11/2024 09:11

Alterado o tipo de petição de Exceção de Pré-executividade (ID: 0da4b74) para Manifestação
27/11/2024 11:59

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
27/11/2024 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 13:21

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 08:45 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/10/2024 13:21

Audiência una por videoconferência realizada (16/10/2024 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26 em 14/10/2024
13/10/2024 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/09/2024 08:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 23:31

Expedido(a) mandado a(o) LUCAS ALVES SILVA *23.***.*44-26
18/09/2024 23:31

Expedido(a) notificação a(o) MORUMBI INDUSTRIAL LTDA
18/09/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 23:26

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2024 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/09/2024 23:26

Audiência una por videoconferência cancelada (07/11/2024 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/09/2024 11:38

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/09/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/09/2024 10:14

Encerrada a conclusão
16/09/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/09/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/09/2024 08:44

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2024 08:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo