07/05/2024 14:22

Baixa Definitiva
07/05/2024 14:22

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/05/2024 14:22

Transitado em Julgado em 07.05.2024
15/03/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 07:00

Publicado despacho em 13.03.2024.
12/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:00

Publicado despacho em 26.02.2024.
23/02/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2023 17:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/05/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 19.05.2023.
18/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e não-provido
24/04/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.04.2023.
11/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2023 17:09

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 14:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/02/2023 23:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/02/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 07:00

Publicado despacho em 02.02.2023.
27/01/2023 19:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e não-provido
19/12/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/08/2022 04:14

Conclusos para julgamento
02/08/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2022 11:46

Distribuído por sorteio
14/07/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2022 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/07/2022 10:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo