20/03/2024 12:54

Baixa Definitiva
20/03/2024 12:54

Transitado em Julgado em 20.03.2024
08/01/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 07.12.2023.
06/12/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
07/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2023 15:52

Conclusos para julgamento
02/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/09/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/09/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 07:00

Publicado despacho em 12.09.2023.
11/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2023 04:27

Conclusos para julgamento
04/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2023 09:20

Distribuído por sorteio
21/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2023 18:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo