27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ac91ee proferida nos autos.

D E C I S Ã O 1.

Proferida decisão para que surta os devidos e legais efeitos, planilha ID# e482896 com o valor total devido: R$ 16.638,97. - Valor líquido devido à parte reclamante: R$ 9.320,52 - Honorários advs. recte R$ 1.019,19 - Honorários advs. recda.

R$ 871,38 - Honorários periciais. recda.

R$ 2.973,79 IRPF: R$ 76,03 - INSS: recte.

R$ 521,75 INSS: recda.

R$ 1.808,38 - Custas: diferença R$ 47,93 2.

Convolo em penhora o depósito recursal de ID- 7731115. Diferença devida R$ 16.638,97 - R$ 16.271,28 = R$ 367,69 3.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias; sob pena de execução. 5.

Decorrido in albis, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 6.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 6.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 6.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão. 6.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, oportunamente, no SERASA-JUD; 6.2.

Caso haja requerimento de RENAJUD, fica deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo; 6.3.

Caso haja requerimento de INFOJUD, fica deferida a pesquisa de bens por meio da DIRPF e da DOI, intimando-se o exequente para ciência do resultado, para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório; 6.4.

Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 7.

Em havendo requerimento de mais de uma das ferramentas acima, ativem-se na ordem já estabelecida; 8.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, suspenda-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT).

MARICA/RJ, 26 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA
06/03/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2025 21:20

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2024 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA em 11/12/2023
28/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA
27/11/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/11/2023 21:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
24/10/2023 12:22

Não admitido o Recurso de Revista de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
21/09/2023 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA em 28/07/2023
24/07/2023 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 21:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA
14/07/2023 21:45

Expedido(a) intimação a(o) KATTAK SERVICOS LTDA - EPP
05/07/2023 12:09

Conhecido o recurso de KATTAK SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-99 e não provido
06/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:54

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
05/06/2023 08:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/05/2023 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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