12/06/2025 17:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 17:07

Iniciada a liquidação
12/06/2025 17:07

Transitado em julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
09/06/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a CLOVIS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS
09/06/2025 15:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/06/2025 15:51

Audiência de instrução realizada (09/06/2025 11:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de ROBSON DE ARAUJO VIEIRA em 28/03/2025
29/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de ROBSON A VIEIRA MARMORARIA em 28/03/2025
29/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de FLAVIA NUNES FERREIRA *17.***.*34-45 em 28/03/2025
29/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de CLOVIS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS em 28/03/2025
20/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04a1c8a proferida nos autos.

DECISÃO Visto em gabinete.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por ROBSON A VIEIRA MARMORARIA, requerendo, liminarmente, a restituição do veículo ao reconvinte/réu mediante depósito, ou, subsidiariamente, a sua remoção para depósito público, conforme alegado na petição de id 7489aa2.

A parte autora já apresentou suas contrarrazões (ID 4921593).

Fundamentação: A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a concorrência de dois requisitos essenciais: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em rigor, o deferimento da medida exige uma análise perfunctória, mas suficiente para concluir pela plausibilidade do direito invocado e pela existência de perigo de dano, risco ao resultado útil do processo ou de lesão grave e de difícil reparação.

No caso em apreço, entretanto, não se verifica a presença desses requisitos.

A complexidade da matéria, que demanda dilação probatória para a formação do convencimento judicial, impede a concessão da tutela antecipada.

A cognição exauriente é imprescindível para a justa solução da controvérsia.

A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nesse contexto, demonstra-se inadequada, uma vez que a análise aprofundada dos fatos e provas é crucial para a formação de um juízo de convicção fundamentado.

Ademais, não vislumbro perigo de dano iminente, nem risco ao resultado útil do processo que justifique o deferimento da medida excepcional pleiteada.

A audiência de instrução e julgamento, já designada, garante a oportunidade de produção de provas e a adequada análise da controvérsia, sem a necessidade de antecipação de seus efeitos.

Aguardar o desenvolvimento regular do processo, com a realização da referida audiência, demonstra-se solução mais adequada.

Conclusão: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Considerando a inexistência dos requisitos legais para a sua concessão, aguarda-se a audiência de instrução e julgamento já designada para a adequada solução da lide.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA NUNES FERREIRA *17.***.*34-45 - ROBSON DE ARAUJO VIEIRA - ROBSON A VIEIRA MARMORARIA
19/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE ARAUJO VIEIRA
19/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON A VIEIRA MARMORARIA
19/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA NUNES FERREIRA *17.***.*34-45
19/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS
19/03/2025 14:14

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROBSON A VIEIRA MARMORARIA
18/03/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/03/2025 15:47

Encerrada a conclusão
17/03/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
27/02/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 15:41

Juntada a petição de Contestação da Reconvenção
27/02/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 15:48

Audiência de instrução designada (09/06/2025 11:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 15:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/02/2025 14:35 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 14:00

Juntada a petição de Reconvenção
17/02/2025 13:59

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 13:53

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) CLOVIS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS
13/12/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) CLOVIS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS
13/12/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA NUNES FERREIRA *17.***.*34-45
13/12/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON A VIEIRA MARMORARIA
13/12/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON DE ARAUJO VIEIRA
13/12/2024 15:00

Audiência inicial por videoconferência designada (17/02/2025 14:35 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 13:27

Encerrada a conclusão
12/12/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/12/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo