28/08/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 27/08/2025
15/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 00:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
11/07/2025 00:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/07/2025 12:46

Encerrada a conclusão
29/05/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
30/04/2025 23:36

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 24/04/2025
26/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d512fc proferido nos autos.

Vistos.

Indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado, pois o referido bem encontra-se gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal.

Nos termos do artigo 1.368-B do Código Civil, enquanto não for quitada a dívida garantida, o imóvel objeto de alienação fiduciária permanece na propriedade resolúvel do credor fiduciário, sendo o devedor apenas possuidor direto do bem.

Trata-se, portanto, de propriedade resolúvel, não integrando o patrimônio do executado de forma plena.

A penhora sobre bem alienado fiduciariamente revela-se inócua, uma vez que eventual desapropriação do imóvel dependeria da quitação integral da dívida garantida, o que frustra os fins executivos e subverte a lógica da garantia fiduciária. Notifique-se a parte exequente para indicar objetivamente o prosseguimento da execução por outros meios, salientando que restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já malogradas, no prazo de quinze dias, findos os quais iniciar-se-á o prazo prescricional intercorrente, de que trata o art. 11-A da CLT c/c art. 9°, 10° e 921, 5°, do CPC (art. 4° da IN TST n° 39/2016 e art. 21 da IN TST n° 41/2018).

Destaco que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Decorrido o prazo, sobreste o feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
25/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
25/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/01/2025 13:55

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
27/11/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
26/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/11/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
02/10/2024 12:30

Registrada a inclusão de dados de MARCIO RICARDO ALVES COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/10/2024 12:30

Registrada a inclusão de dados de WALTER ANDRADE TORRES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/08/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
24/06/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
04/06/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
04/03/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
08/02/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
15/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/11/2023 01:48

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 16/11/2023
11/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
27/09/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
10/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de WALTER ANDRADE TORRES em 09/08/2023
10/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO RICARDO ALVES COSTA em 09/08/2023
10/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de KI CHOPP DE SAO CRISTOVAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 09/08/2023
10/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 09/08/2023
02/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2023
02/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 09:59

Expedido(a) edital a(o) WALTER ANDRADE TORRES
31/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RICARDO ALVES COSTA
31/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) KI CHOPP DE SAO CRISTOVAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
31/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
31/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
11/05/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
25/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
06/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
27/01/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
11/01/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/01/2023 15:53

Encerrada a conclusão
05/12/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/12/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
17/11/2022 11:44

Juntada a petição de Impugnação
17/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RICARDO ALVES COSTA
16/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/11/2022 10:36

Encerrada a conclusão
29/06/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
29/06/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição Intecorrente)
29/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
28/06/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RICARDO ALVES COSTA
20/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
07/06/2022 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/06/2022 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCIO RICARDO ALVES COSTA em 11/04/2022
12/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de WALTER ANDRADE TORRES em 11/04/2022
07/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2022
07/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2022
07/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 11:06

Expedido(a) edital a(o) WALTER ANDRADE TORRES
06/04/2022 11:06

Expedido(a) edital a(o) MARCIO RICARDO ALVES COSTA
11/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARCIO RICARDO ALVES COSTA em 10/02/2022
08/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
08/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 11:14

Expedido(a) edital a(o) MARCIO RICARDO ALVES COSTA
28/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO RICARDO ALVES DA CONCEIÇÃO em 27/10/2021
28/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de WALTER ANDRADE TORRES em 27/10/2021
28/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de KI CHOPP DE SAO CRISTOVAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 27/10/2021
28/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 27/10/2021
15/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2021
15/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2021
15/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 10:12

Expedido(a) edital a(o) MARCIO RICARDO ALVES DA CONCEICAO
14/10/2021 10:12

Expedido(a) edital a(o) WALTER ANDRADE TORRES
14/10/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) KI CHOPP DE SAO CRISTOVAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
14/10/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
06/10/2021 15:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE
28/09/2021 11:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
06/09/2021 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/02/2021 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/10/2020 18:15

Encerrada a conclusão
22/10/2020 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
11/06/2020 01:30

Decorrido o prazo de WALTER ANDRADE TORRES em 10/06/2020
14/03/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 13/03/2020
14/03/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 10:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2020 10:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2020 10:18

Expedido(a) edital a(o) WALTER ANDRADE TORRES
12/03/2020 10:18

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO RICARDO ALVES DA CONCEICAO
12/03/2020 10:18

Expedido(a) mandado a(o) WALTER ANDRADE TORRES
06/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 05/03/2020
03/03/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/02/2020 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Rte. requerendo IDPJ da Rda.)
30/01/2020 20:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 07:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 14:40

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
19/12/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:20

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
18/12/2019 17:18

Registrada a inclusão de dados de KI CHOPP DE SAO CRISTOVAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/12/2019 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do exequente requerendo Infojud e Jucerja)
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 12/12/2019
13/11/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 17:42

Conclusos os autos para despacho a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/05/2019 11:24

Iniciada a execução
27/05/2019 11:23

Transitado em julgado em 10/05/2019
11/05/2019 00:35

Decorrido o prazo de KI CHOPP DE SAO CRISTOVAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 10/05/2019 23:59:59
11/05/2019 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 10/05/2019 23:59:59
27/04/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/04/2019
27/04/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 11:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KI CHOPP DE SAO CRISTOVAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-04
24/04/2019 17:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/04/2019 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 12/04/2019 23:59:59
11/04/2019 01:48

Decorrido o prazo de KI CHOPP DE SAO CRISTOVAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 10/04/2019 23:59:59
11/04/2019 01:48

Decorrido o prazo de ANTONIO SIMPLICIO DOMONTE em 10/04/2019 23:59:59
05/04/2019 03:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2019
05/04/2019 03:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 16:57

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/04/2019 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/03/2019 02:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/03/2019
29/03/2019 02:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 09:18

Homologada a liquidação
27/03/2019 15:40

Homologada a liquidação
27/03/2019 09:28

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/03/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/03/2019 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do feito à Ordem)
08/02/2019 12:19

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/02/2019 00:55

Decorrido o prazo de KI CHOPP DE SAO CRISTOVAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/02/2019 23:59:59
25/01/2019 03:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 03:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 14:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/1999

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo