17/06/2025 15:13

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 14:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.835,45
17/06/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA OLIVEIRA DA SILVA
17/06/2025 14:13

Extinto o processo por homologação de desistência
17/06/2025 14:13

Audiência una realizada (17/06/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/06/2025 08:17

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 17:36

Juntada a petição de Contestação
16/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI em 09/05/2025
10/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIANA OLIVEIRA DA SILVA em 09/05/2025
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd91d12 proferida nos autos.

Tendo em vista a decisão ID 1321573, que decretou a nulidade da sentença por ausência de citação válida do 1º Reclamado, restam prejudicados os Recursos Ordinários do 2º Reclamado (ID 9a8a5ee) e da parte autora (ID a1b4178).

Designo audiência UNA, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 17/06/2025 às 10:25 h.

O ente público poderá participar de forma virtual, utilizando-se do link abaixo.

LINK PARA ACESSO É: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3790244918?pwd=M0hJRy9sZnV2cUE2SnFHcCtSTjd5QT09 ID da reunião: 379 024 4918; Senha de acesso: 1VTNIL, realizada através do Programa ZOOM .

NILOPOLIS/RJ, 30 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
30/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
30/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA OLIVEIRA DA SILVA
30/04/2025 10:44

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIANA OLIVEIRA DA SILVA
30/04/2025 10:44

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2025 10:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:38

Audiência una designada (17/06/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/04/2025 10:38

Audiência una por videoconferência cancelada (17/06/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/04/2025 10:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/04/2025 10:19

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/04/2025 10:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (10/06/2025 13:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/04/2025 10:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/06/2025 13:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/04/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
29/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA OLIVEIRA DA SILVA
29/04/2025 16:59

Revogada a decisão anterior (sentença) de 26/03/2025
29/04/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025
21/04/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2025 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 12:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
27/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd7967e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por MARIANA OLIVEIRA DA SILVA para CONDENAR BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI, em caráter principal, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, subsidiariamente, a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - saldo de salário de 4 dias de junho de 2024; - aviso prévio de 30 dias; - férias proporcionais, com um terço (5/12); - 13º salário proporcional (5/12); - FGTS com indenização compensatória de 40%; - multa do art. 477 da CLT; - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada; e - diferenças salariais.

A 1ª ré deverá cumprir as obrigações de fazer determinadas na fundamentação acima, consistentes na retificação em CTPS quanto à data da extinção contratual e na retificação de informações no e-social quanto ao grau de insalubridade no trabalho.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Dispensado o reexame necessário tendo em vista o valor atribuído à condenação (art. 496, § 3º, CPC/2015 e Súmula 303, item I, “a”, do TST).

Custas processuais de R$ 699,00 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo, sendo certo que o 2º réu é isento de custas na forma do art. 790-A, I, CLT.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA OLIVEIRA DA SILVA
26/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA OLIVEIRA DA SILVA
26/03/2025 08:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 699,00
26/03/2025 08:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA OLIVEIRA DA SILVA
25/03/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/02/2025 21:44

Convertido o julgamento em diligência
06/12/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/12/2024 22:13

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 13:09

Expedido(a) notificação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
29/10/2024 13:07

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/10/2024 11:46

Audiência una por videoconferência realizada (29/10/2024 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
14/09/2024 02:25

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
12/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIANA OLIVEIRA DA SILVA em 11/09/2024
10/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARIANA OLIVEIRA DA SILVA em 09/09/2024
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA OLIVEIRA DA SILVA
02/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 10:01

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 09:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/09/2024 10:01

Audiência una por videoconferência cancelada (26/09/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA OLIVEIRA DA SILVA
29/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/08/2024 12:39

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 12:38

Audiência una por videoconferência cancelada (26/09/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 12:38

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 09:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 12:38

Audiência una cancelada (09/10/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/08/2024 19:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
19/08/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 15:28

Expedido(a) notificação a(o) BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
12/08/2024 17:43

Audiência una designada (09/10/2024 08:45 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/08/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo