05/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
28/08/2025 20:23

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
08/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 10:59

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 83ed711) para Recurso de Revista
08/05/2025 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 07/05/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL em 24/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de CHARLES MACIEL MAURICIO em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO LEITE PACHECO em 11/04/2025
31/03/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA)
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010700-19.2014.5.01.0284 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGRAVADO: FABIO LEITE PACHECO, INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA, ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA, ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL, CHARLES MACIEL MAURICIO, CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) MARCELO ANTERO DE CARVALHO, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) CHARLES MACIEL MAURICIO , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CHARLES MACIEL MAURICIO
27/03/2025 13:03

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL
27/03/2025 13:02

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO
27/03/2025 13:02

Expedido(a) edital a(o) CHARLES MACIEL MAURICIO
27/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA
27/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA
27/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE PACHECO
27/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
26/03/2025 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
04/02/2025 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/02/2025 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 22:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
09/07/2024 08:00

Distribuído por dependência
28/09/2023 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO em 06/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CHARLES MACIEL MAURICIO em 06/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL em 06/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA em 06/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO LEITE PACHECO em 06/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA em 06/09/2023
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO
24/08/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) CHARLES MACIEL MAURICIO
24/08/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL
24/08/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA
24/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE PACHECO
24/08/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA
22/08/2023 13:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA - CPF: *21.***.*56-25
21/07/2023 10:38

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
18/07/2023 08:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2023 20:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/06/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO em 22/06/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CHARLES MACIEL MAURICIO em 22/06/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL em 22/06/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA em 22/06/2023
07/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LEITE PACHECO em 06/06/2023
26/05/2023 11:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2023
25/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2023
25/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:05

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO
24/05/2023 16:05

Expedido(a) notificação a(o) CHARLES MACIEL MAURICIO
24/05/2023 16:05

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL
24/05/2023 16:05

Expedido(a) notificação a(o) INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA
24/05/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/05/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE PACHECO
24/05/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA
18/05/2023 14:27

Conhecido o recurso de ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA - CPF: *21.***.*56-25 e provido
04/05/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
04/05/2023 13:30

Incluído em pauta o processo para 17/05/2023 10:00 17/05/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
13/03/2023 14:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/02/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
17/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2023
16/02/2023 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 10:51

Incluído em pauta o processo para 03/03/2023 08:00 03/03/23 SESSÃO VIRTUAL - DES. MARCELO ()
10/02/2023 07:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2023 18:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
26/10/2022 12:26

Distribuído por sorteio
11/03/2021 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/03/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de CHARLES MACIEL MAURICIO em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA em 18/02/2021
20/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LEITE PACHECO em 18/02/2021
02/02/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2021
02/02/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2021
02/02/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2021
02/02/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2021
02/02/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2021
02/02/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2021
02/02/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:58

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO
01/02/2021 10:58

Expedido(a) edital a(o) CHARLES MACIEL MAURICIO
01/02/2021 10:58

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL
01/02/2021 10:58

Expedido(a) edital a(o) ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA
01/02/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA
01/02/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE PACHECO
01/02/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
11/12/2020 19:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e provido em parte
19/11/2020 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
19/11/2020 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
13/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2020
12/11/2020 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 11:50

Incluído em pauta o processo para 27/11/2020 08:00 27/11/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
25/09/2020 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2020 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
22/06/2020 09:05

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
20/06/2020 16:37

Distribuído por dependência
09/05/2016 11:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/04/2016 23:59:59
05/04/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2016
05/04/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2016 15:23

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61
03/02/2016 20:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
16/09/2015 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/09/2015 23:59:59
01/09/2015 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/08/2015 00:04

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 19/08/2015 23:59:59
10/08/2015 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2015 00:07

Decorrido o prazo de FABIO LEITE PACHECO em 03/08/2015 23:59:59
24/07/2015 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 24/07/2015
24/07/2015 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2015 13:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/07/2015 13:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/07/2015 13:49

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/06/2015 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e não provido
08/05/2015 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/04/2015 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 20/04/2015 23:59:59
16/04/2015 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/03/2015 12:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/03/2015 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 10:37

Conclusos os autos para despacho
06/03/2015 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DEJT • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo