11/04/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA em 31/03/2025
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
29/03/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSAFA GREGORIO REIS sem efeito suspensivo
28/03/2025 18:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
28/03/2025 13:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a0b1f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO JOSAFA GREGORIO REIS ajuíza reclamação trabalhista em face de DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA – ME, pelos fatos e fundamentos expostos em sua inicial, instruindo-a com documentos.

Sentença de Id 2dbe604 anulada pela Superior Instância em razão de vício na citação da reclamada e determinando o retorno dos autos para reabertura da instrução e recebimento da defesa.

Responde a Reclamada com documentos, impugnando os pedidos, requerendo a sua improcedência.

Conciliação recusada.

Alçada fixada no valor da inicial.

Em 17 de Fevereiro de 2025 foi designada a audiência de instrução.

Ausente a parte reclamante.

Presente a ré, acompanhada de seu procurador.

Sem mais provas, foi encerrada a instrução.

Razões finais orais e remissivas.

Partes inconciliáveis. É o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO Afirma o autor que - foi admitido aos serviços da rda em05/02/2020, para exercer a função de OPERADOR DE MÁQUINA DE BORDAR, com salário inicial de R$ 2.000,00 (dois mil reais), laborando das 07:00h às 17:30h, de segunda a sexta feira, SEM INTERVALO PARA REFEIÇÃO; sendo dispensado, sem justa causa, em 18/08/2022; Por sua vez a ré sustenta que o reclamante nunca foi contratado nem como empregado nem como prestador de serviço.Apenas tinha um grau de amizade com o marido da Titular da empresa, o Sr.

Jorge e vez em quando aparecia por lá para conversar com este que foi apresentado a Ele por um outro amigo do Reclamante.

Negada a prestação do serviço, o ônus da prova é da reclamante.

Ausente a reclamante na audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, implica em confissão ficta, atraindo a incidência da Súmula 74, incisos I e II, do TST e não existe nenhum elemento de convicção em seu favor SÚMULA Nº 74 - CONFISSÃO I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

Além do mais alega a parte autora ter laborado por mais de 2 anos, não tendo apresentado sequer um recibo ou comprovante de pagamento capaz de confirmar a prestação de serviços em favor da reclamada.

Pelo exposto improsperam todas as suas pretensões e indeferido principal, o mesmo destino resta ao acessório.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 5% sobre o valor líquido do benefício obtido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, conforme §4 do art. 791-A da CLT. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por JOSAFA GREGORIO REIS a em face de DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA – ME Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Indevidos honorários pela reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.

Custas de R$ 980,74, calculadas sobre o valor da causa de R$ 49.037,05, pela autora, dispensada, art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
16/03/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
16/03/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSAFA GREGORIO REIS
16/03/2025 09:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 980,74
16/03/2025 09:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSAFA GREGORIO REIS
17/02/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/02/2025 13:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 980,74
17/02/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOSAFA GREGORIO REIS
17/02/2025 13:38

Arquivado o processo por ausência do reclamante
17/02/2025 13:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:44

Juntada a petição de Réplica
01/07/2024 16:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 16:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/07/2024 10:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2024 23:51

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA em 15/04/2024
13/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de JOSAFA GREGORIO REIS em 12/04/2024
04/04/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
02/04/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
02/04/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSAFA GREGORIO REIS
02/04/2024 09:55

Audiência inicial por videoconferência designada (01/07/2024 10:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 05:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
19/03/2024 11:25

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
24/08/2023 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/08/2023 12:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
24/08/2023 12:49

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.146,19)
24/08/2023 12:40

Encerrada a conclusão
15/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA em 14/08/2023
08/08/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/08/2023 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
02/08/2023 20:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSAFA GREGORIO REIS
02/08/2023 20:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA sem efeito suspensivo
28/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOSAFA GREGORIO REIS em 27/06/2023
27/06/2023 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/06/2023 20:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 07:08

Expedido(a) intimação a(o) DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
13/06/2023 07:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSAFA GREGORIO REIS
13/06/2023 07:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/06/2023 07:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSAFA GREGORIO REIS
06/03/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/01/2023 15:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/01/2023 09:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2023 12:54

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/12/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:08

Expedido(a) notificação a(o) DU RIO BRASIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
15/12/2022 01:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSAFA GREGORIO REIS
12/11/2022 01:19

Audiência inicial por videoconferência designada (23/01/2023 09:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo