02/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/06/2025
23/06/2025 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd23829 proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela reclamada.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO
09/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO
09/06/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
09/06/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO em 02/06/2025
02/06/2025 14:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO
19/05/2025 19:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/05/2025 19:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO
07/05/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/04/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO
02/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/03/2025 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID badaf94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE,a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária na forma da lei, observando-se, quanto a esta, a Súmula nº 381 do C.

TST.

Juros de mora a partir do ajuizamento da ação (CLT, art. 883), incidentes sobre a importância já corrigida (TST, Súmula 200) e não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

O fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, porém, a exigibilidade somente ocorre após o pagamento do crédito devido ao empregado, sendo que os juros e a multa moratória incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 1.400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO
09/03/2025 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
09/03/2025 16:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO
13/09/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/08/2024 17:44

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2024 07:13

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2024 07:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO
16/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/08/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/08/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 16:24

Audiência de instrução realizada (01/08/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/07/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 15:02

Audiência de instrução designada (01/08/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/02/2024 14:56

Audiência inicial realizada (01/02/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/01/2024 17:58

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/09/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/09/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE ALVARENGA ARNALDO
25/09/2023 10:42

Audiência inicial designada (01/02/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/09/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo