02/05/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MIRABRAS COMERCIAL LTDA. em 09/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b0aa11 proferida nos autos.

A reclamada intimada em 07/04/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 07/04/2025, dentro do prazo recursal.

Subscrito por Procurador da Fazenda Nacional.

A reclamada está dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal, em razão de aplicar - se à Ré todas as normas protetivas da Fazenda Pública, inclusive no disposto no art. 790-A da CLT .

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamante com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 09 de abril de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRABRAS COMERCIAL LTDA.
09/04/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MIRABRAS COMERCIAL LTDA.
09/04/2025 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
09/04/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
07/04/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d722bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, confirmo a decisão de tutela de urgência deferida, tornando-a definitiva, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para declarar a nulidade da notificação por Edital realizada, restituindo o prazo de 10 (dez) dias ao autor para recorrer da decisão administrativa ou pagar a multa com 50% de desconto, bem como determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos oriundos dos Processos Administrativos nº 14152.1811642022-13, 14152.1811582022-66, 14152.1811652022-68, 14152.1811632022-79 e 14152.1815952022-80 (Autos de Infração nº 2.436.206-2, 22.436.200-3, 22.436.207-1, 22.436.205-4 e 22.436.637-8), das multas aplicadas e da inscrição em dívida ativa, acaso esta tenha sido levada a efeito, bem como que a ré se abstenha de inscrever o autor em dívida ativa (CADIN) e em cadastros restritivos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisum.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$579,43, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$28.971,71, isenta, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.

Não há remessa necessária, na forma do disposto no art. 496, §3º, I do Novo CPC.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRABRAS COMERCIAL LTDA.
26/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
26/03/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MIRABRAS COMERCIAL LTDA.
26/03/2025 08:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 579,43
26/03/2025 08:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MIRABRAS COMERCIAL LTDA.
06/02/2025 21:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/02/2025 21:48

Encerrada a conclusão
30/01/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 12/12/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MIRABRAS COMERCIAL LTDA. em 28/11/2024
19/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
18/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MIRABRAS COMERCIAL LTDA.
18/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/11/2024 23:05

Juntada a petição de Impugnação
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO em 08/11/2024
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 05/11/2024
05/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MIRABRAS COMERCIAL LTDA.
04/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/10/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/10/2024 15:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 12:05

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
17/10/2024 11:24

Expedido(a) ofício a(o) MIRABRAS COMERCIAL LTDA.
16/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
14/10/2024 09:07

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MIRABRAS COMERCIAL LTDA.
12/10/2024 19:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/10/2024 19:09

Encerrada a conclusão
02/09/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
01/09/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo