21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100862-10.2022.5.01.0501 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 15 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301620200000121541590?instancia=2
19/05/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de JACQUELINE FELICIO em 16/05/2025
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41a056b proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do reclamante.

Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da RECLAMADA (ID f836119 ), bem como a respectiva complementação (ID 795675f).

Assiste à parte ré o direito de complementar o recurso interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de declaração, quando a estes atribuídos efeitos ampliativos da condenação primitiva. Às partes, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 07 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
07/05/2025 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
07/05/2025 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
07/05/2025 10:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACQUELINE FELICIO sem efeito suspensivo
06/05/2025 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
11/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
11/04/2025 10:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JACQUELINE FELICIO
04/04/2025 19:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
01/04/2025 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 815be1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis declara prescritas e pecuniariamente inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente a 09/11/2017 e julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar a reclamada em: pagamento de R$ 87.618,60, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: À reclamante a título de:a) 33,60 horas extras por mês, remuneradas com adicional de 50%, pelo labor além da 8ª hora diária; b) 1 hora extra por dia em que não houve a fruição integral do intervalo intrajornada devido, do que resultam 2 horas extras, remuneradas com adicional de 50% e de natureza salarial, até 10/11/2017; a partir de 11/11/2017, devidas 8,90 horas extras por mês, remuneradas com adicional de 50% e de natureza indenizatória; c) 0,5 hora extra, remunerada com adicional de 50%, decorrente da não concessão do intervalo intrajornada declinado no art. 384 da CLT, até 10/11/2017; d) reflexos das horas extras nos repousos, aviso prévio, trezenos e férias acrescidas do terço constitucional de todo o período, bem como no FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%, exceção feita às horas extras decorrentes da não concessão integral do intervalo intrajornada a partir de 11/11/2017, ante a natureza indenizatória; Honorários de sucumbência ao advogado do autor; À Previdência Social; À Fazenda Nacional (IRRF); À Fazenda Nacional (custas); À Fazenda Nacional (custas de liquidação); Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) nas condenações de indenização por danos morais aplica-se a correção monetária pelo IPCA, a partir da data de arbitramento, e juros de mora pela taxa legal, a partir do ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST em consonância com as alterações da Lei 14.905/2024). A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo quanto à contribuição de terceiros, conforme entendimento sumulado por este E.

TRT.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre os juros, conforme decisão também do Tribunal Superior do Trabalho. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, tendo as demais natureza salarial. Custas de R$ (1.709,63), calculadas sobre o valor da condenação, de R$ (85.481,56), pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ (427,41), à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada. Intimem-se FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
24/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
24/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
24/03/2025 11:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.709,63
24/03/2025 11:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACQUELINE FELICIO
24/03/2025 11:37

Concedida a gratuidade da justiça a JACQUELINE FELICIO
18/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACQUELINE FELICIO em 17/03/2025
06/03/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
06/02/2025 09:19

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
20/12/2024 17:10

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 15:52

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 13:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
06/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
06/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:17

Audiência de instrução designada (10/12/2024 13:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/11/2024 11:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/11/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/11/2024 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2024 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/01/2024 10:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 81,17)
26/01/2024 10:17

Comprovado o depósito judicial (R$ 2.404,35)
25/01/2024 23:03

Juntada a petição de Contrarrazões
25/01/2024 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
12/12/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
12/12/2023 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACQUELINE FELICIO sem efeito suspensivo
12/12/2023 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
12/12/2023 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
11/12/2023 14:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/12/2023 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
27/11/2023 18:13

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
27/11/2023 18:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JACQUELINE FELICIO
18/11/2023 02:09

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 16/11/2023
07/11/2023 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
06/11/2023 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
26/10/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
26/10/2023 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.923,48
26/10/2023 12:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACQUELINE FELICIO
26/10/2023 12:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a JACQUELINE FELICIO
04/10/2023 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
04/10/2023 12:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/10/2023 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/09/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 17/08/2023
08/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de JACQUELINE FELICIO em 07/08/2023
02/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 01/08/2023
29/07/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
28/07/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
28/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/07/2023 12:00

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
26/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
25/07/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
25/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 13:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/10/2023 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/07/2023 13:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/07/2023 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/07/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
24/07/2023 12:44

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
21/07/2023 19:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
21/07/2023 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
21/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
15/06/2023 18:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2023 11:54

Expedido(a) mandado a(o) MARILIA BARBOSA DE MEDEIROS
11/05/2023 11:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/07/2023 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/05/2023 11:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/05/2023 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 10/05/2023
08/05/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 05/05/2023
06/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de JACQUELINE FELICIO em 05/05/2023
03/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
02/05/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
02/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2023 13:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/05/2023 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2023 13:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/05/2023 14:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
25/04/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
25/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/04/2023 13:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2023 14:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/04/2023 13:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/07/2023 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/03/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 12:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/07/2023 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/03/2023 10:01

Audiência una realizada (14/03/2023 09:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/03/2023 19:18

Juntada a petição de Contestação
08/03/2023 12:33

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:32

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:32

Decorrido o prazo de JACQUELINE FELICIO em 28/02/2023
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/02/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
07/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/11/2022 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 14:01

Expedido(a) notificação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
11/11/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE FELICIO
11/11/2022 14:00

Encerrada a conclusão
11/11/2022 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2022 00:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/11/2022 15:59

Audiência una designada (14/03/2023 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/11/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo