18/08/2025 14:53

Arquivados os autos definitivamente
18/08/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
17/08/2025 22:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/08/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
13/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME em 12/08/2025
08/08/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2025
01/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2025
01/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:02

Expedido(a) edital a(o) PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA
31/07/2025 15:02

Expedido(a) edital a(o) CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME
31/07/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
31/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
18/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/06/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
03/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
02/06/2025 20:14

Iniciada a execução
31/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME em 30/05/2025
31/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/05/2025
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME em 20/05/2025
15/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
15/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
15/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101298-53.2024.5.01.0030 : EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR : CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME Endereço desconhecido O/A MM.

Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência acerca da Decisão Homologatória de #id:d1f89b5, devendo efetuar o pagamento remanescente no montante de R$ 8.955,24 no prazo improrrogável de 10 dias ou garantir a execução, nos termos do artigo 523 do cpc.

A ré fica ciente de que não será deferida prorrogação de prazo para pagamento, pois ele é legal e peremptório. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA DA SILVA MORROT COELHO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME
14/05/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA
14/05/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME
14/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
14/05/2025 11:46

Homologada a liquidação
14/05/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
12/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
12/05/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101298-53.2024.5.01.0030 : EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR : CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME Endereço desconhecido O/A MM.

Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência acerca do despacho de id 405b59e. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME
11/05/2025 20:12

Expedido(a) edital a(o) PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA
11/05/2025 20:12

Expedido(a) edital a(o) CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME
07/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
07/05/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
13/04/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
12/04/2025 09:53

Iniciada a liquidação
12/04/2025 09:52

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME em 11/04/2025
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/04/2025
20/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81b47fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo: 0101298-53.2024.5.01.0030 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI Autor: EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR Réus: CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA – ME E PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 852-I da CLT.

DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO REVELIA Diante da ausência de defesa pelos réus, não obstante regularmente citados, considero-os revéis, nos termos dos art. 844 da CLT e art. 344 do CPC/2015. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - PARCELAS DEVIDAS Os reclamados são revéis e confessos em relação à matéria fática, presumindo-se verdadeiras as alegações da parte autora.

Sendo assim, reconheço o vínculo de emprego entre o autor e o primeiro réu, no período de 02/04/2024 a 02/08/2024, na função de cozinheiro, mediante salário de R$ 1.412,00, mensais.

No tocante ao tipo de extinção do vínculo, considero que o autor foi dispensado sem justa causa, ante os efeitos da revelia e a ausência de prova em sentido contrário.

Isto posto, julgo procedentes as seguintes parcelas, observada a remuneração do autor e a projeção do aviso prévio: - Saldo de salário de agosto de 2024 (2 dias), considerando a dispensa no dia 02/08/2024; - Aviso prévio (30 dias); - Férias proporcionais (5/12), acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (5/12 avos). Deverá a Secretaria proceder à expedição de ofício, para habilitação no seguro-desemprego.

Caso o reclamante fique impossibilitado de receber as cotas devidas, por culpa exclusiva da ré, o valor devido será convertido em indenização substitutiva, nos termos do art. 816 do CPC/2015 (Súmula n. 389 do C.

TST).

Deverá, ainda, a Secretaria proceder à anotação do vínculo de emprego entre as partes na CTPS do autor, no período de 02/04/2024 a 01/09/2024, considerando-se a projeção do aviso prévio; na função de cozinheiro, mediante salário de R$ 1.412,00, mensais.

Fica a primeira ré responsável pela integralidade do FGTS, devendo proceder ao depósito da indenização compensatória de 40%, na conta vinculada do autor, no prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de indenização substitutiva.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará.

Devida, ainda, a multa do art. 477, § 8º, da CLT. É devida, também, a multa do art. 467, da CLT sobre saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e indenização compensatória de 40%, por se tratar de parcelas resilitórias incontroversas.

Em liquidação de sentença, deverá ser descontada dos valores devidos a quantia de R$ 600,00, reconhecidamente paga ao autor, conforme depoimento pessoal. HORAS EXTRAS O reclamante afirmou que trabalhava em jornada 6x1 de 05h00m às 15h00m, sem intervalo intrajornada.

O réu é revel e confesso em relação à matéria fática, presumindo-se verdadeiras as alegações da parte autora.

O autor, em seu depoimento pessoal, afirmou que trabalhava das 06h as 15h, de segunda a segunda, com uma folga semanal; que nunca usufruiu mais de 10 minutos de intervalo.

Todavia, quanto o intervalo intrajornada, reputo ser totalmente inverossímil que o autor trabalhasse por 9 horas sem que tenha usufruído intervalo ou sem que tenha gozada mais do que 10 minutos de pausa alimentar.

Assim, passo a fixar o labor do reclamante, considerando os termos do pedido, bem como o depoimento pessoal do autor: - de segunda a segunda de 06h00m às 15h00m, com uma hora de intervalo intrajornada e com uma folga semanal.

Consequentemente, faz jus o autor ao pagamento das horas extras prestadas, assim consideradas as excedentes a 8ª hora diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%.

Em liquidação de sentença, observem-se: os dias efetivamente trabalhados; a base de cálculo, na forma da Súmula 264/TST; a evolução salarial do autor; o divisor mensal de 220 horas e a dedução de valores já quitados a idêntico título.

Por outro lado, diante da jornada fixada, julgo improcedente o pedido pelo pagamento de intervalo intrajornada. GRUPO ECONÔMICO Tendo em vista a ausência de prova apta a refutar a presunção gerada pela confissão ficta dos réus, reputo incontroversa a existência do grupo econômico, razão pela qual declaro a responsabilidade solidária das rés pelos créditos trabalhistas deferidos nesta decisão. JUSTIÇA GRATUITA Concedo a gratuidade pleiteada, tendo em vista que a parte autora é juridicamente necessitada, conforme declaração existente na inicial, em observância ao art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C.

TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência, condeno os réus, de forma solidária, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, na base de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do art. 791-A, caput e § 2º, da CLT. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Juros e correção monetária a serem apurados conforme parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021, utilizando-se na fase pré-processual o IPCA-E acrescido dos juros previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/1991 (TRD).

A partir da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC (Fazenda Nacional) como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Indevida a acumulação com outros índices ou juros compensatórios, sob pena de violação ao teor da decisão vinculante ora mencionada.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o entendimento fixado pela SDI-1 do TST no julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, nos seguintes termos: “c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406”. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser apurados na forma da Súmula 368 do TST, com observância da Instrução Normativa 1500/14, da Receita Federal, bem como da OJ nº 400, da SDI-1, do C.

TST e Súmula nº 17 deste E.

TRT da 1ª Região. III – DISPOSITIVO Isto posto, a 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da Ação Trabalhista movida por EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR em face de CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA – ME E PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA, resolve: I- Julgar os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, para condenar os réus, de forma solidária, a pagarem ao autor, no prazo legal, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos legais, os seguintes títulos: - Saldo de salário de agosto de 20244; - Aviso prévio (30 dias); - Férias proporcionais (5/12), acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (5/12 avos); - Multa do art. 477 da CLT; - Multa do art. 477 da CLT; - Horas extras e reflexos. Deverá a Secretaria proceder à expedição de ofício, para habilitação no seguro-desemprego.

Caso o reclamante fique impossibilitado de receber as cotas devidas, por culpa exclusiva da ré, o valor devido será convertido em indenização substitutiva, nos termos do art. 816 do CPC/2015 (Súmula n. 389 do C.

TST).

Deverá, ainda, a Secretaria proceder à anotação do vínculo de emprego entre as partes na CTPS do autor, no período de 02/04/2024 a 01/09/2024, considerando-se a projeção do aviso prévio; na função de cozinheiro, mediante salário de R$ 1.412,00, mensais.

Fica a primeira ré responsável pela integralidade do FGTS, devendo proceder ao depósito da indenização compensatória de 40%, na conta vinculada do autor, no prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de indenização substitutiva.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará Gratuidade de Justiça, juros, correção monetária e honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução de quantias comprovadamente pagas a idêntico título, inclusive o valor de R$ 600,00, reconhecidamente recebido pelo autor, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).

Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico, pelas rés.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
19/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA
19/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME
19/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
19/03/2025 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
19/03/2025 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
19/03/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
18/03/2025 19:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
18/03/2025 18:09

Audiência una por videoconferência realizada (18/03/2025 08:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/02/2025
30/01/2025 06:39

Decorrido o prazo de PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:39

Decorrido o prazo de CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME em 29/01/2025
22/01/2025 00:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2025 00:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
14/01/2025 10:50

Expedido(a) mandado a(o) PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA
14/01/2025 10:50

Expedido(a) mandado a(o) CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME
14/01/2025 09:53

Audiência una por videoconferência designada (18/03/2025 08:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 09:53

Audiência una por videoconferência cancelada (03/02/2025 08:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME em 22/11/2024
14/11/2024 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2024 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 17:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR
09/11/2024 12:05

Expedido(a) mandado a(o) PAN 2007 DAMASIO'S GALETO LTDA
09/11/2024 12:05

Expedido(a) mandado a(o) CAFE E BAR PRIMAVERA LTDA - ME
09/11/2024 12:04

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 08:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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