16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100564-69.2023.5.01.0020 : ODILIO DA SILVA DIAS FILHO : COMPACTA SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): GARANTIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnar os cálculos apresentados. Em caso de dúvidas, acesse nosso atendimento on-line pelo balcão virtual, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h: https://bit.ly/balcao20vt RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LUIS OTAVIO GARCIA JACURU AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GARANTIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b214f8 proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os autos da instância superior que decidiu: "(...) ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de março, às 10h, e encerrada no dia 18 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antônio Paes Araújo e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.

Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo por entender que restou provado pela testemunha indicada, sem contraste, que o autor era um dos dois gerentes da loja depois que o outro gerente da loja afastou-se e, assim sendo, a existência de dois gerentes no mesmo local não impede o pleito de diferenças salariais, antes a reforça, pois a discriminação estaria evidente, com a concomitância do trabalho de igual valor, mas sem a correspondente paga." Portanto, prossiga-se com a liquidação do julgado: Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08(oito) dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODILIO DA SILVA DIAS FILHO
08/04/2025 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GARANTIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPACTA SERVICOS EIRELI - ME em 04/04/2025
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ODILIO DA SILVA DIAS FILHO em 04/04/2025
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100564-69.2023.5.01.0020 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: ODILIO DA SILVA DIAS FILHO RECORRIDO: COMPACTA SERVICOS EIRELI - ME, GARANTIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ODILIO DA SILVA DIAS FILHO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0adc75b, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de março, às 10h, e encerrada no dia 18 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antônio Paes Araújo e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.

Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo por entender que restou provado pela testemunha indicada, sem contraste, que o autor era um dos dois gerentes da loja depois que o outro gerente da loja afastou-se e, assim sendo, a existência de dois gerentes no mesmo local não impede o pleito de diferenças salariais, antes a reforça, pois a discriminação estaria evidente, com a concomitância do trabalho de igual valor, mas sem a correspondente paga." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ODILIO DA SILVA DIAS FILHO
21/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GARANTIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
21/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPACTA SERVICOS EIRELI - ME
21/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ODILIO DA SILVA DIAS FILHO
19/03/2025 11:35

Conhecido o recurso de ODILIO DA SILVA DIAS FILHO - CPF: *24.***.*29-53 e não provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
12/12/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo