10/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 09/09/2025
10/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de FRANCIELLE SIMOES DE MATOS em 09/09/2025
01/09/2025 19:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
29/08/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE SIMOES DE MATOS
29/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
12/07/2025 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 09:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e69ef28 proferida nos autos.

Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade e a tempestividade, por preenchidos os requisitos, recebo o (s) recurso (s) de ID (´s) ce96f83. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões. Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIELLE SIMOES DE MATOS
01/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE SIMOES DE MATOS
01/04/2025 15:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCIELLE SIMOES DE MATOS sem efeito suspensivo
01/04/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:31

Decorrido o prazo de FRANCIELLE SIMOES DE MATOS em 31/03/2025
31/03/2025 19:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69f95f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1 .

RELATÓRIO (CLT, art. 852-I).

Decide-se. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Aduz a autora que foi admitida pela Reclamada em 14/08/2020, para laborar na loja anteriormente indicada, para exercer as funções de “Operador de Caixa”, mediante salário contratual de R$ 1.531,00 (um mil, quinhentos e trinta e um reais) mensais, tendo sido dispensada imotivadamente em 07/12/2022.

Sustenta que o ponto não reflete a real jornada de trabalho; entretanto, examinando a documentação carreada, o horário que ela declina na exordial era de 11:00 até as 19:00 em escala 6x1,gozando do intervalo de 1 hora para descanso e refeição , é o mesmo que consta registrado nas folhas de ponto e por tais motivos; torna-se irrelevante qualquer protesto a título de cerceio de defesa. Estando estabelecidos os limites fixados na lide , não tendo que se falar em jornada suplementar e ainda que tenha prestado serviço em dias de feriado não há qualquer nulidade de compensação de jornada, de acordo com a Norma Coletiva ( Tema 1046) .

Com base no art 456 da CLT, o pedido de acumulo de função improcede , pois mesmo quer a autora como operadora de caixa tenha realizado algumas tarefas , como devolução de mercadoria , ou qualquer outra tarefa que lhe fosse atribuída , dentro do contexto dos autos são totalmente compatíveis com sua condição pessoal.

No que tange ao pedido de quebra de caixa , improcede , posto que as fls 296 , no contracheque da parte autora , percebe-se claramente que recebia , sendo insinceras suas declarações . Com relação a contribuição assistencial e cooperativa , julgo improcedente pois examinando os contracheques da parte autora , não se vislumbra quaisquer desconto sob tais títulos e os únicos descontos que existem , além daqueles tradicionalmente legais o que se vislumbra é um desconto a titulo de taxa de cooperativa e a autora pelo visto , conforme fls 316 foi beneficiária de algum empréstimo nesse sentido.

Portanto , pelo visto , tal contribuição não tinha a natureza daquelas mencionadas na exordial.

No que tange a PLR , com base na prova existente , não há nenhum elemento de convicção de que o réu teve lucro. Deferida gratuidade da justiça, com base no art. 790, § 3º, da CLT 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto,Julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por FRANCIELLE SIMOES DE MATOS em face de ATACADAO S.A..

Indevidos honorários pelo Reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766 Defere-se à parte Autora o benefício da justiça gratuita.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$30.00,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
16/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
16/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE SIMOES DE MATOS
16/03/2025 09:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 943,82
16/03/2025 09:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANCIELLE SIMOES DE MATOS
10/03/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/03/2025 16:08

Juntada a petição de Razões Finais
04/03/2025 15:38

Juntada a petição de Réplica
24/02/2025 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/02/2025 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 16:34

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
05/07/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIELLE SIMOES DE MATOS
05/07/2024 10:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/02/2025 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo