18/08/2025 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2025 07:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2025
05/08/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 12:48

Expedido(a) edital a(o) JENIFER CALIXTO GOMES
04/08/2025 12:48

Expedido(a) mandado a(o) JENIFER CALIXTO GOMES
04/08/2025 12:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2025 11:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/08/2025 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/08/2025 11:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PONTO MIX DO BISCOITO NILO PECANHA LTDA
04/06/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER CALIXTO GOMES
13/04/2025 22:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/08/2025 11:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 023cb55 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Dou por encerrada a prova pericial, até porque a parte autora parece tentar criar nulidades inexistentes, já que foi devidamente intimada da data da diligência (pelo juízo no ID b3fc95e e por email do perito conforme se verifica da petição do perito de ID 278d3a6), inclusive tendo o perito solicitado contatos atualizados em tal ID 278d3a6, mas ao que parece a parte autora além de não comparecer no dia e hora ou sequer ter apresentado seu contato ao perito ou mesmo ter peticionado nos autos informando qualquer problema antes, no dia ou mesmo logo após o dia da diligência, aguardou a apresentação do laudo pericial para em sua impugnação dizer que não compareceu "por motivos de cunho pessoal" (ID b275cd3) e por isso pretender a nulidade de uma prova pericial que foi devida e regularmente realizada.

Com efeito, embora sequer seja obrigatória a presença das partes ou seus assistentes técnicos na diligência pericial para apurar insalubridade, o que já evidenciaria a ausência da nulidade pretendida, fato é que foi a autora quem optou por não comparecer e nem previamente pretender a alteração da data ou mesmo logo após o dia da diligência peticionar informando eventual "motivo de cunho pessoal" para não ter comparecido.

Em suma e por si, além de não haver obrigatoriedade da presença de qualquer parte no ato da diligência pericial de insalubridade, já que o perito pode averiguar as condições de trabalho e entrevistar aqueles ali presentes na data, fato é que o caso traz a lume a teoria das nulidade trabalhistas, observando-se que aqui se aplica na íntegra o teor do art. 796, b, da CLT, segundo o qual "A nulidade não será pronunciada: ... b) quando arguida por quem lhe tiver dado causa". Nesse aspecto, desde já, advirto a parte autora que a reiteração de atos protelatórios como a alegação de nulidade infundada já afastada acima ensejará a pronta aplicação das punições processuais cabíveis. 2- Inclua-se o feito em pauta de instrução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JENIFER CALIXTO GOMES
04/04/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
04/04/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) PONTO MIX DO BISCOITO NILO PECANHA LTDA
04/04/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER CALIXTO GOMES
04/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/04/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 14:09

Juntada a petição de Impugnação
24/03/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100882-57.2024.5.01.0201 : JENIFER CALIXTO GOMES : PONTO MIX DO BISCOITO NILO PECANHA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: JENIFER CALIXTO GOMES Endereço desconhecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestações da Apresentação de Laudo Pericial id - ef3bef8 .

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de março de 2025.

ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JENIFER CALIXTO GOMES
21/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PONTO MIX DO BISCOITO NILO PECANHA LTDA
21/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER CALIXTO GOMES
18/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de PONTO MIX DO BISCOITO NILO PECANHA LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de JENIFER CALIXTO GOMES em 17/12/2024
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
06/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PONTO MIX DO BISCOITO NILO PECANHA LTDA
06/12/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER CALIXTO GOMES
02/12/2024 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/11/2024 13:52

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
26/11/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 15/11/2024
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PONTO MIX DO BISCOITO NILO PECANHA LTDA
12/11/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER CALIXTO GOMES
12/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/11/2024 14:54

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
05/11/2024 11:15

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 17:09

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PONTO MIX DO BISCOITO NILO PECANHA LTDA em 12/08/2024
07/08/2024 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de JENIFER CALIXTO GOMES em 12/07/2024
05/07/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 10:33

Expedido(a) mandado a(o) PONTO MIX DO BISCOITO NILO PECANHA LTDA
05/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JENIFER CALIXTO GOMES
04/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/07/2024 13:12

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00