01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fdb427 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fundamento no artigo 879, § 2º, da CLT, não conheço da impugnação à sentença de liquidação apresentada pela parte autora, por ausência de garantia do juízo.

Intimem-se. AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f096d0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do artigo 878 c/c §1-B do artigo 879, ambos da CLT, que impede o início oficioso da fase executiva de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cientes as partes que os cálculos devem ser elaborados no sistema PJe-Calc, bem como deve vir ao processo o arquivo editável “.PJC”, sob pena dos cálculos apresentados em formato diverso serem considerados como se não tivessem sido apresentados, com as consequências abaixo determinadas. (Tutorial de como anexar o arquivo .PJC - https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA ) Tratando-se de ato exclusivo dos interessados, o art. 11-A da CLT indica que o início do prazo prescricional ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.

A norma só não alcança as hipóteses de insuficiência de bens e não localização do devedor.

Caso o exequente não cumpra a determinação judicial, e paralisado o curso do processo (aí incluída a fase de liquidação) por ato que lhe seja exclusivo, imediatamente se iniciará o prazo da prescrição intercorrente.

Decorridos 8 dias, sobreste-se os autos para aguardar o período da prescrição.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
18/03/2025 04:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2025 11:04

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2024 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA em 12/11/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA
25/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA
25/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA em 08/10/2024
25/09/2024 10:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - Estado do Rio de Janeiro)
25/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA
24/09/2024 16:15

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/06/2024 23:05

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
20/06/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA em 19/06/2024
14/06/2024 13:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista- ESTADO)
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
06/06/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA
05/06/2024 11:03

Conhecido o recurso de SEVERINO DO RAMO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *23.***.*14-20 e provido em parte
05/06/2024 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
05/06/2024 11:03

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 / null
13/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
24/04/2024 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/03/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:42

Determinada a requisição de informações
12/03/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/03/2024 10:20

Retirado de pauta o processo
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/02/2024 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
30/01/2024 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2023 20:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 11/12/2023
01/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 20:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
29/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 20:11

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2023 22:13

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
07/11/2023 22:13

Encerrada a conclusão
07/11/2023 21:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
02/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo