25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecbf4ce proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc I.

Homologo os cálculos de #ID fb701ae, que apuraram a executar os seguintes valores: VERBAS: - créditos líquidos do autor: R$ 15.096,39 - honorários advocatícios: R$ 1.535,54 - parcela previdenciária: R$ 1.315,26 -Parcela fiscal : R$ 0,00 - custas judiciais: R$ 448,68 - TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 18.395,87 - dedução – depósitos recursais: R$ 6.570,00 - diferença a pagar : R$ 11.825,87 II.

Ciência às partes, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do débito em 15 dias, preferencialmente em conta judicial à disposição deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, agência 0193, sendo o recolhimento previdenciário através do eSocial e DCTF Web de Reclamatória Trabalhista (RT), emitindo o respectivo DARF para tal recolhimento, sob pena de imediata execução.

III.

Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo ou apresentação de garantia da execução, ative-se o sistema Sisbajud, para bloqueio dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da execução.

TERESOPOLIS/RJ, 24 de abril de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE
04/04/2025 13:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE em 03/04/2025
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MANDACARU GASTRONOMIA LTDA em 03/04/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100777-94.2023.5.01.0531 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: MANDACARU GASTRONOMIA LTDA RECORRIDO: LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE DESTINATÁRIO: MANDACARU GASTRONOMIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam pagos somente os 30 minutos de intervalo intrajornada não concedidos acrescidos do adicional de 50%, uma vez que a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista foi reconhecida a natureza indenizatória da respectiva parcela, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas, pela empregadora, no importe de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), ora arbitrado à condenação.

Vencida a Exmª Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, que dava provimento maior ao recurso, pois também excluía a indenização por danos morais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MANDACARU GASTRONOMIA LTDA
20/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO REGAZZI PITASSE
20/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MANDACARU GASTRONOMIA LTDA
17/03/2025 14:38

Conhecido o recurso de MANDACARU GASTRONOMIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-44 e provido em parte
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
06/02/2025 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 19:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo